norma nº 3263/2009

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Açao - II
LEI N° 3.263 de 17 de abril de 2009.
Autoria:Poder Executivo
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a doar áreas de
terrenos ao Estado de Goiás, na
forma que especifica e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao Estado de Goiás,
as áreas de terrenos onde funciona o Colégio Estadual Professora LOURDES DE OLIVEIRA
SAMPAIO, localizado no Bairro Parque Estrela Dalva, nesta Cidade.
Parágrafo Único - As áreas de terrenos referenciadas no caput desta artigo
possuem as seguintes divisas e confrontações:
LOTE 03, QUADRA 71 - Avenida Miguel Reale - PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 427,50 m2, confrontando pela frente com a Avenida Miguel Reale,
medindo 14,25 metros; pelo fundo com o lote 24, medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 04, medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 02, medindo 30,00 metros.
LOTE 04, QUADRA 71 - Avenida Miguel Reale -PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 427,50 m2, confrontando pela frente com a Avenida Miguel Reale,
medindo 14,25 metros; pelo fundo com o lote 23, medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 05, medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 03, medindo 30,00 metros.
LOTE 05, QUADRA 71 - Avenida Miguel Reale - PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 427,50 m2, confrontando pela frente com a Avenida Miguel Reale,
medindo 14,25 metros: pelo fundo com o lote 22, medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 06, medindo 30,00 metros c pelo lado esquerdo com o lote 04, medindo 30,00 metros.
LOTE 06, QUADRA 71 - Avenida Miguel Reale - PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 427,50 m2, confrontando pela frente com a Avenida Miguel Reale,
medindo 14,25 metros; pelo fundo com o lote 21. medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 07, medindo 30,00 metros e peto lado esquerdo com o lote 05, medmiio 30,00 mdros.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LOTE 07, QUADRA 71 - Avenida Miguel Reale - PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 427,50 m2, confrontando pela frente com a Avenida Miguel Reale,
medindo 14,25 metros; pelo fundo com o lote 20, medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 08, medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 06, medindo 30,00 metros.
LOTE 08, QUADRA 71 - Avenida Miguel Reale - PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 427,50 m2, confrontando pela frente com a Avenida Miguel Reale,
medindo 14,25 metros; pelo fundo com o lote 19, medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 09, medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 07, medindo 30,00 metros.
LOTE 09, QUADRA 71 - Avenida Miguel Reale - PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 427,50 m2, confrontando pela frente com a Avenida Miguel Reale,
medindo 14,25 metros; pelo fundo com o lote 18, medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 10, medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 08, medindo 30,00 metros.
LOTE 18, QUADRA 71 - Rua Milton Campos - PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 431,25 m2, confrontando pela frente com a Rua Milton Campos,
medindo 14,50 metros; pelo fundo com o lote 09, medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 19, medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 17, medindo 30,00 metros.
LOTE 19, QUADRA 71 - Rua Milton Campos - PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 431,25 m2, confrontando pela frente com a Rua Milton Campos,
medindo 14,50 metros; pelo fundo com o lote 08, medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 20. medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 18, medindo 30.00 metros.
LOTE 20, QUADRA 71 - Rua Milton Campos - PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 431,25 m2, confrontando pela frente com a rua Milton Campos,
medindo 14,50 metros; pelo fundo com o lote 07, medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 21. medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 19, medindo 30,00 metros.
LOTE 21, QUADRA 71 - Rua Milton Campos - PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 431,25 m2, confrontando pela frente com a Rua Milton Campos,
medindo 14,50 metros; pelo fundo com o lote 06, medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 22, medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 20, medindo 30,00 metros.
LOTE 22, QUADRA 71 - Rua Milton Campos - PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 431,25 m2, confrontando pela frente com a Rua Milton Campos,
medindo 14,50 metros; pelo fundo com o lote 05, medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 23, medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 21, medindo 30,00 metros.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LOTE 23, QUADRA 71 - Rua Milton Campos - PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 431,25 m2, confrontando pela frente com a Rua Milton Campos,
medindo 14,50 metros; pelo fundo com lote 04. medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 24, medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 22, medindo 30,00 metros.
LOTE 24, QUADRA 71 - Rua Milton Campos - PARQUE ESTRELA DALVA
Com área de 431,25 m2, confrontando pela frente com a rua Milton Campos,
medindo 14,50 metros; pelo fundo com o lote 03, medindo 14,25 metros; pelo lado direito com o
lote 25, medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 23, medindo 30,00 metros.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17
(dezessete) dias do mês de abril de 2009.
CÉLIO ANTONIO DA SILVEI
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br