norma nº 1572/1993

Estado de Goléks
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasflia-DF
LEI n? 1572 de 17 de novembro de 1.993.
Amplia a Zona Urbana localizada na
Região do Distrito do Lago Azul e
Novo Gama no Município de Luziânia
Goiás'.’
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Munici
pal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele saneio
na e promulga a seguinte Lei:
Art. 19 - A Zona Urbana localizada na Re
gião do Distrito do Lago Azul e Novo Gama no Município de Luziâ
nia, passa a vigorar com a modificação contida no memorial
descritivo, que integrará a presente lei.
Art. 29 - Permanecem em vigor os limites
das regiões administrativas, bem como das respectivas zonas
urbanas, definida na lei n9 996 de 12 de dezembro de 1.980,
desde que não compreendidos no memorial descritivo referencia
do no artigo anterior.
Art. 39 - Continuam em vigor todas as
disposições referentes ao uso e parcelamento do solo defin_i
das na Lei n9 996, de 12 de dezembro de 1.980.
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂ
NIA, aos 17 dias do mês de novembro de 1.993.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal
Estado de Goiás
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MEMORIAL DESCRITIVO
Da Nova Zona Urbana do Lago Azul, Região
Administrativa do Novo Gama - RA IV.
Area : 2.897.353,46 M2
Município: Luziânia
Comarca : Luziânia
Estado : Goiás
DESCRIÇÕES PERIMÉTRICAS
DA ZONA URBANA ATUAL
Área: 1.701.260,00 M2
Começa no marco M-4 cravado na margem
direita do Ribeirão São Sebastião, 20,00 metros a montante da
barra do Córrego Guará; daí, pelo Ribeirão acima, veio d'agua
até a confluência com um valo, pelo valo acima até sua cabe
ceira onde está cravado o marco M-53; daí, defletindo à esque£
da, com águas vertentes, com os rumos e distâncias seguintes:
12°19'NW 64,50 metros; 7°23' NW, 72,90 metros; 60°37'NW, 390,
50 metros; 67°47'NW, 247,40 metros; 74°02' SW, 305,50 metros;
65°22' SW, 23,00 metros; 21°32' SW, 107,90 metros; 42°09' SW,
57,60 metros; 49°17' SW, 92,40 metros; 48°17' SW, 114,30 me
tros; 39°40* SW, 195,70 metros; 37°10' SW, 79,00 metros; 13°
37' SW, 242,50 metros; 14°18' SW, 127,40 metros; 18°27' SW,
110,10 metros; 08°51* SW, 31,40 metros; confrontando em toda
sua extenção com a Fazenda Alagado encontra-se o marco M-l;
daí, defletindo a esquerda com o rumo 27°00' SE distância de
715,00 metros confrontando com a gleba pertencente a Romeu R_i
bas Oliveira; daí, defletindo a esquerda com o rumo 66°29‘ NE
distância de 105,00 metros encontra-se o marco M-3; daí, com
o rumo de 42°30' SE, distância de 920,00 metros confrontando
ainda com a 2§ gleba pertencente a José Meireles encontra -se
o marco M-4
uma área de
ponto inicial destas divisas, perfazendo assim
DA NOVA ZONA URBANA
DO LAGO AZUL
Área: 2.897.353,46 M2
Estado de Goiás
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Começa no marco M-4, cravado na margem
direita do Ribeirão São Sebastião, 20,00 metros a montante
da barra do Córrego Guará; daí, pelo ribeirão acima, veio
d'agua, até a confluência com um valo, pelo valo acima, até
o marco M-8; daí, defletindo à direita, segue com os rumos e
distâncias de 71°14'21"SE - 345,25 metros; 79°38'10" - SE
566,43 metros; 83°42'53" - SE - 186,88 metros; 42°50,07', - NE
70, 72 metros, até o marco cravado na estrada municipal que
liga a DF-20 ao Rio Corumbá; daí, defletindo-se à esquerda,
segue pela estrada municipal com os rumos e distâncias de 372
03'55" - NW - 98,50 metros; 49°38'36" NW - 48,11 metros; 55°
32'37" - 1.001,25 metros, até o marco M-12A; daí, defletindo￾se à direita, segue com o rumo e distância de 84°53' - SW -
124,88 metros, até o marco M-13; daí, defletindo-se à esquer;
da, segue com os rumos e distâncias de 21°55'33" - NE - 599,
00 metros, até o marco M-A; 23O22'17" - NE - 140,50 metros,
até o marco M-B; daí, defletindo-se à direita, segue com os
rumos e distâncias de 68°22'17" - NE - 7,07 metros, até o mar
co M-C; 66°37'46" - SE - 70,00 metros, até o marco M-D; daí,
defletindo-se à esquerda, segue com o rumo e distância de 23°
22'17" - NE - 251,00 metros, até o marco M-E; daí, defletindo￾se à direita, segue com os rumos e distâncias de 68°22'17"- NE
7,07 metros, até o marco M-F; 66°37'43" - SE - 217,70 metros
até o marco M-G; daí, defletindo-se à esquerda, segue com os
rumos e distâncias de 23°22'17" - NE - 71,00 metros, até o
marco M-00; 00°16' - NE - 26,00 metros, até o marco M-01; 27°
11' - NW - 531 , 48 metros, até o marco M-02; 44°05' - NW-179,
88 metros, até o marco M-03; 41°33' - NW - 72,00 metros, até
o marco M-04, cravado na margem da Estrada Municipal que liga
a DF-20 ao Rio Corumbá e ao Loteamento Lago Azul; daí, defle
tindo-se à esquerda, segue pela Estrada Municipal no sentido
do Lago Azul, com os rumos e distâncias de 26°38' - SW - 159,
38 metros, até o marco M-05; 25°39' - SW - 320,07 metros, até
o marco M-06; 25°26' - SW - 284,00 metros, até o marco M-07;
25° 19' - SW - 144,80 metros, até o marco M-08; 24°48' - SW -
196,78 metros, até o marco M-09; 19°30' - SW - 48,00 metros ,
até o marco M-10; 10°00' - SE - 98,00 metros até o marco M￾10A; 09°55'11" - SW - 516,97 metros, até o marco M-10 do perí
metro que faz junção com o loteamento Lago Azul; daí, cont_i
nua seguindo pela Estrada Municipal, com os rumose distâncias
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CGC 01169416/0001-09 - Tel: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - TcL: (061) 225-3631 - Brasília-DF
de 05°15'13" - SE - 348,17 metros, até o marco M-9; 07°37'44"
SE - 65,06 metros, até o marco M-53, do loteamento Lago Azul
daí, defletindo-se à direita, segue com os rumos e distâncias
de 12°19' - NW - 64,50 metros; 07°23* - NW - 72,90 metros;
60°37' - NW - 390,50 metros; 67°47’ - NW 247,40 metros; 74°
02' - SW - 305,50 metros; 65°22" - SW - 23,00 metros; 21°32'
SW - 107,90 metros; 42°09' - SW - 57,60 metros; 49°17' - SW -
92,40 metros; 48°17' - SW 114,30 metros; 39°40' - SW - 195,70
metros; 37°10' - SW - 78,00 metros; 13°37’ - SW - 242,50 me
tros; 14°18' - SW - 127,40 metros; 18°27' - SW - 110,10 me
tros; 08°51’ - SW - 31,40 metros, confrontando em toda sua ex
tensão com a Fazenda Alagado, encontra-se o marco M-1; daí,
defletindo-se à esquerda, segue com o rumo e distância de 27°
00' - SE - 715,00 metros, confrontando com a gleba pertencen
te a Romeu Ribas Oliveira; daí, defletindo à esquerda, segue
com o rumo e distância de 66°29' - NE - 105,00 metros, até
o marco M-3; daí, segue com o rumo e distância de 42°30’ - SE
920,00 metros, confrontando com a 2§ gleba pertencente a José
Meireles, encontra-se o marco M-4, ponto inicial destas div£
sas, perfazendo assim uma área de 2.897.353,46 metros quadra
dos.
Prefeito Municipal