| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1578 / 1993 |
| Date | 1993-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a Criação de Escola Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 2947 |
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Estado de Golà» PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasdia-DF Lei ns 1578 de 09 de dezembro de 1993. "Dispõe sobre a Criação de Escola Municipal e dá outras providências." DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Munici pal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele saneio na e promulga a seguinte Lei: Art. ie - Fica criada a Escola Municipal Vila Guará. Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na da ta de sua publicação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIA NAI, aos 09 dias do mês de dezembro de 1993. ç \ Prefeito Municipal