norma nº 3240/2008

Governo da Cidade de Luziania
Prefeitura em Ação
LEI N° 3240 de 28 de novembro de 2008.
Autoria: Nelson DAparecida Meireles.
“Considera de utilidade pública e
interesse social a Associação
Desportiva e Cultural Goya Capoeira
e Cia e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Passa a ser considerada de utilidade pública e interesse social a
Associação Desportiva e Cultural Goya Capoeira e Cia.
Art. 2o - A Associação Desportiva e Cultural Goya Capoeira e Cia foi fundada em
1999, com sede na Rua Sem Nome Qd. 18, Lt. 03 -Jardim Planalto - Luziânia - Goiás.
Art. 3o - A Associação Desportiva e Cultural Goya Capoeira e Cia, gozará de
todas as vantagens benefícios e assistência que fazem jus entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 28 (vinte e
oito) dias do mês de novembro de 2008.
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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