norma nº 3340/2010

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Açao -II
LEI N° 3.340 de 23 de fevereiro de 2010.
Autoria: Hildo Aniceto Pereira
“Dispõe sobre a inserção no
Calendário Cultural do Município, do
Projeto Cultural denominado Semana
Comemorativa e de Estudos Culturais
das Tradições Nordestinas, na forma
que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber.que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. Io- Fica estabelecida a inserção no Calendário Cultural do Município de
Luziânia, a “Semana Comemorativa e de Estudos Culturais das Tradições Nordestinas”, a se
realizar, anualmente, em data própria da segunda semana do mês de junho no Distrito do Jardim
Ingá.
Art. 2o- As atividades culturais desta iniciativa encontram-se especificadas no
Projeto Cultural elaborado e que fica fazendo parte integrante desta lei, como seu anexo. '
Art. 3o- Envolver-se-ão nas atividades consignadas nesta Lei e. seu anexo, o
Executivo Municipal, suas Secretarias e Assessorias, entidades do Terceiro Setor, a comunidade
em geral e a do local do evento, em particular.
§ Io- Durante a Semana Comemorativa e de Estudos Culturais das Tradições
Nordestinas, serão oferecidos à população escolar, seminários com apresentação com diversos
hábitos, tradições e folclore da região nordeste, com apresentação ao vivo de grupos que
cultivam esses hábitos culturais.
§ 2o- Serão conferidos certificados aos participantes e as atividades desenvolvidas
passarão a serem jncluídas nas grades de ensino da rede municipal como matéria extra curricular.
§ 3o- Para a execução destes eventos culturais anuais envolver-se-ão diversos
• órgãos do Município, a critério da Administração, porém, necessariamente as secretarias de
Educação e de Cultura.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 03(três) dias
do mês de março de 2010.
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