norma nº 3311/2009

in
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Açao - II
LEI N° 3.311 de 19 de outubro de 2009.
Autoria: Vicente de Paula Chaves
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o Conselho de
Ministros Evangélicos do Jardim
Ingá e Região - COMEJIR”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. Io- Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o
Conselho de Ministros Evangélicos do Jardim Ingá e Região - COMEJIR.
Art. 2o - O Conselho de Ministros Evangélicos do Jardim Ingá e Região -
COMEJIR registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, fundado no
dia 23 de outubro de 2004 e cadastrado no CNPJ n° 06.158.963/0001-02.
Art. 3o - A entidade a que se refere a presente Lei, gozará de todas as vantagens,
benefícios e assistências a que fazem jus as entidades declaradas em Lei.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19
(dezenove) dias do mês de outubro de 2009. ,..
CÉLIO ANTONIO DA SILVE
Prefeito Municipal
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