norma nº 1584/1993

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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LEI n9 1584 de 10 de dezembro de 1.993.
"Outorga Título de Cidadania Luzia
nense"
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições le
gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica outorgado o TÍTULO HONORÍFI
CO DE CIDADAO LUZIANENSE ao Senhor JOSÉ PAIVA DE OLIVEIRA.
Art. 29 - o respetivo diploma deverá ser
entregue perante a CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA que se reun_i
rá em sessão solene especificamente convocada para tal fim.
Art. 3Q - Esta Lei entará em vigor na data
de sua publicação.
Art. 49 - Revogam-se as disposições em con
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
aos 10 dias do mês de dezembro de 1.993.
Prefeito Municipal