norma nº 3420/2011

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3.420 de 10 de março de 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Concede reajuste Salarial aos
Servidores Municipais na forma
que estabelece”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io. Fica concedido reajuste de vencimento aos servidores municipais da forma como segue,
conforme ANEXOS:
I - aos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas, o percentual de 8,5% (oito e meio por cento), a
partir de Io de janeiro de 2011;
II - os ocupantes dos cargos de comissão e função de confiança, bem como, as gratificações percebidas
atualmente pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, o percentual de 5% (cinco por cento), a partir
de Io de janeiro de 2011;
in - os servidores que, a partir de Io de janeiro de 2011, tiverem vencimento inferior ao salário mínimo
nacional, perceberão a diferença como complemento salarial.
Parágrafo Único. Estendem-se aos servidores contratados por prazo determinado e inseridos na folha de
pagamento as disposições deste artigo.
Art. 2o. As disposições desta lei aplicam-se aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Luziânia-GO - IPASLUZ/PREVIDÊNCIA e os
Servidores da Unidade de Assistência à Saúde para os Servidores Públicos Municipais de Luziânia -
IPASLUZ/SAÚDE.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Io (primeiro) de
janeiro de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 (dez) dias do mês de
março de 2011.
Prefeito Municipal
CELIO ANTONIO DA
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
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ANEXO I
DO DECRETO N° 058 DE 01 DE JULHO DE 1991.
ESCALA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
CÓDIGO JANEIRO/2011 JANEIRO/2011
5% EFETIVO
CC-01 R$ 2.274,35 R$ 2.826,83
CC-02 RS 1.664,17 R$ 2.068,42
CC-03 RS 1.348,26 R$ 1.675,68
CC-04 RS 1.235,91 R$ 1.536,06
CC-05 R$ 1.101,03 RS 1.368,49
CC-06 R$ .954,98 RS 1.186,96
CC-07 RS 786,45 R$ 977,50
CC-08 R$ 674,10 RS 837,86
CC-09 RS 561,75 R$ 698,21
CC-10 R$ 540,00 R$ 589,90
CC-11 RS 540,00 RS 540,00
CC-12 R$ 540,00 R$ 54.0,00
CC-13 R$ -540,00 R$ 540,00
FC-01 RS 1.310,49 R$ 1.628,83
FC-02 R$ 1.179,66 RS 1.465,97
FC-03 RS 1.113,91 R$ 1.384,51
FC-04 R$ 917,35 R$ 1.140,18
FC-05 R$ 786,31 R$ 977,34
FC-06 R$ 655,26 R$ .814,44
FC-07 RS 540,00 R$ 651,57
FC-08 R$ 540,00 RS 569,93
FC-09 R$ 540,00 R$ 540,00
FC-11 RS 540,00 R$ 540,00
FC-12 R$ 540,00 R$ 540,00
FC-13 R$ 540,00 RS 540,00
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ANEXO V
DA LEI N° 3.293/2009
TABELA DE VENCIMENTO DOS QUADROS PERMANENTES (P) E
SUPLEMENTARES (S E SF) DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
TABELA
TEMPO
EFETIVO
A - NÍVEL FUNDAMENTAL B-NÍVEL MÉDIO c - NÍVEL superior
Al A2 A3 BI B2 B3 Cl C2 C3
40 1.149,97 1.629,04 2.108,21 2.587,40 3.066,52 3.545,65 4.024,82 4.743,52 4.983,13
39 1.127,42 1.597,10 2.066,87 2.536,66 3.00639 3.476,12 3.945,90 4.650,52 4.885,43
38 1.10532 1.565,79 2.02635 2.486,93 2.947,45 3.407,96 3.868,52 4.55933 4.789,63
37 1.083,64 1.535,08 1.986,61 2.438,17 2.889,65 3.341,14 3.792,67 4.469,93 4.695,72
36 1.062,40 1.504,98 1.947,66 239036 2.832,99 3.275,63 3.71831 4.382,28 4.603,64
35 1.041,57 1.475,47 1.909,47 2.343,49 2.777,44 3.21139 3.64539 4.29635 4.51337
34 1.021,15 1.446,54 1.872,03 2.297,54 2.722,98 3.148,42 3.573,92 4.212,11 4.424,88
33 1.001,13 1.418,18 1.83532 2.252,49 2.669,59 3.086,68 3.503,84 4.129,52 4.338,11
32 981,50 1.39037 1.79933 2.20832 2.61735 3.026,16 3.435,14 4.048,55 4.253,05
31 962,25 1.363,11 1.764,05 2.165,02 2.565,93 2.966,82 3367,79 3.969,17 4.169,66
30 94339 133638 1.729,46 2.122,56 2.515,62 2.908,65 3.301,75 3.89134 4.087,90
29 924,89 1310,18 1.695,55 2.080,94 2.46639 2.851,62 3.237,01 3.815,04 4.007,74
28 906,76 1.284,49 1.66231 2.040,14 2.417.93 2.795,71 3.173,54 3.740,24 3.929,15
27 888,97 1.25931 1.629,71 2.000,13 2370,52 2.740,89 3.11131 3.666,91 3.852,11
26 871,54 1.234,61 1397,76 1.960,91 2324,04 2.687,15 3.05030 3.595,01 3.776,58
25 854,45 1.210,40 1.566,44 1.922,46 2378,47 2.634,47 2.990,50 ‘ 3.524,51 3.702,53
24 837,70 1.186,68 1.535,72 1.884,76 2.233,79 2.582,81 2.931,85 3.455,41 3.629,93
23 821,27 1.163,40 1.505,61 1.847,81 2.189,99 2.532,16 2.87437 3387,65 3.558,76
22 805,17 1.140,60 1.476,09 1.811,58 2.147,04 2.48231 2.818,02 3.321,23 3.488,98
21 78938 1.11833 1.447,14 1.776,06 2.104,94 2.433,84 2.762,76 3.256,11 3.420,57
20 773,90 1.09631 1.418,77 1.741,23 2.063,67 2.386,12 2.708,58 3.192,27 3.353,50
19 758,72 1.074,81 1390,95 1.707,08 2.02331 2.33934 2.655,47 3.129,67 3.287,75
18 743,84 1.053,74 1363,67 1.673,61 1.983,54 2.293,46 2.603,40 3.06830 3.22337
17 729,26 1.033,08 1.336,94 1.640,79 1.944,65 2.248,49 2.55236 3.008,14 3.160,07
16 714,96 1.012,83 1310,72 1.608,62 1.906,52 2.204,41 2.50231 2.949,16 3.098,11
15 700,94 992,97 1.285,02 1.577,08 1.869,14 2.161,18 2.45335 2.89133 3.03736
14 687,20 97331 1.259,83 1.546,16 1.832,49 2.118,80 2.405,14 2.834,64 2.977,80
13 673,72 954,42 1.235,12 1.515,84 1.796,55 2.07735 2.357,99 2.779,05 2.919,42
12 660,50 935,70 1.210,90 1.486,12 1.76132 2.036,52 2311,76 2.724,57 2.862,18
11 647,55 91736 1.187,16 1.456,98 1.726,79 1.996,60 2.266,42 2.671,14 2.806,06
10 634,86 89937 1.163,89 1.428,41 1.692,93 1.957,45 2.221,98 2.618,77 2.751,04
09 622,41 881,74 1.141,07 1.400,41 1.659,74 1.919,07 2.178,42 2.567,41 2.697,09
08 61030 864,45 1.118,70 1372,95 1.627,20 1.881,44 2.135,70 2.517,07 2.64431
07 598,24 847,50 1.096,76 1.346,03 1.59539 1.844,55 2.093,82 2.467,71 2.59236
06 586,51 830,88 1.075,26 1.319,63 1.564,01 1.80839 2.052,77 2.41932 2.54133
05 575,01 81439 1.054,18 1.293,75 1.53334 1.772,93 2.012,52 2371,89 2.491,69
04 563,73 798,61 1.033,51 1.26839 1.50338 1.738,17 2.973,06 2.32538 2.442,83
03 552,68 782,96 1.013,24 1.243,52 1.473,80 1.704,09 1.93437 • 2.279,79 2.394,93
02 541,84 767,60 99337 1.219,14 1.444,91 1.670,67 1.896,44 2.235,09 2.347,97
01 53132 75236 973,90 1.19534 1.416,58 1.637,92 1.859,26 2.191,27 2301,94
0 520,80 737,80 954,80 1.171,80 1388,80 1.605,80 1.822,80 2.14830 2.256.80
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Prefeitura em Ação - II
ANEXO ÚNICO
DA LEI N° 3.348 DE 08 DE ABRIL DE 2010.
TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO,
OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO
TEMPO EFETIVO (ANO) MÉDICO ‘
40 RS 8.538,35
39 RS 8.370,94 .
38 RS 8.206,80
37 RS 8.045,88
36 RS 7.888,12
35 RS 7.733,46
34 RS 7.581,82
33 RS 7.433,15
32 RS 7.287,40
31 RS 7.144,52
30 RS 7.004,42
29 RS 6.867,08
28 RS 6.732,44
27 RS 6.600,42
26 R$6.471,01
25 ' RS 6.344,13
24 . RS 6.219,73
23 RS 6.097,78
22 RS 5.978,21
21 RS 5.860,99 •
20 RS 5.746,07
19 RS 5.633,41
18 RS 5.522,94
17 RS 5.414,65
16 RS 5.308,48
15 RS 5.204,39
14 R$5.102,34
13 RS 5.002,29
12 RS 4.904,21
11 RS 4.808,06
10 RS 4.713,78
09 RS 4.621,35
08 RS 4.530,73
07 RS 4.441,90 .
06 RS 4.354,80.
05 RS 4.269,41
04 RS 4.185,70
03 RS 4.103,63 ‘
02 RS 4.023,17
01 RS 3.944,28
00 RS 3.866,94
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