norma nº 3477/2011

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3.477 de 28 de novembro de 2011.
Autoria: Edna A. Alves dos Santos
“Dá nova denominação à Escola
Municipal Jardim Planalto, localizada
no bairro Jardim Planalto no Distrito
do Jardim Ingá, neste Município e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io- Fica denominada de Escola Municipal Dona Nina, a Escola mencionada no Caput desta Lei,
localizada no Jardim Planalto no Distrito do Jardim Ingá, neste Município.
Art. 2o - A Secretaria Municipal de Educação deverá dar publicidade a presente Lei a todos os órgãos
competentes.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de
novembro de 2011.
ELISEU DE ARAUJO MELO
Prefeito em Exercício
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