norma nº 3484/2011

LI
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Açao - II
LEI N° 3.484 de 21 de dezembro de 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Altera a Tabela VII, e mantêm
inalteradas as Tabelas I, II, IV e VIII,
da Lei n° 3.009, de 30 de outubro de
2006, na forma que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona t promulga a
seguinte Lei:
Art. Io. Fica alterada a Tabela VII, itens 36 e 45 e inalteradas as Tabelas I, II, IV e VIII, da Lei
n° 3009, de 30 de outubro de 2006, que passam a vigorar na forma desta Lei.
Art. 2o. O contribuinte que pagar as taxas constantes das Tabelas II, IV, VII e VIII. à vista, terá
desconto de 20% (vinte por cento) em janeiro, 10% (dez por cento) em fevereiro e 5% (cinco por
cento) em março no ano de 2012 e seguintes.
Art. 3o. A multa por atraso no pagamento das taxas de que trata o artigo anterior, será de 10%
(dez por cento), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, a partir de Io de
maio do respectivo ano.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de í0 de janeiro
de 2012.
Art. 5o. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de
dezembro de 2011.
CÉLIO ANTONIO DA SILVE
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL - (61) 3906-3080 / 3906-3081
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RELATÓRIO TABELA I
ITEM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA
001 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E
CONGÊNERES.
001.001 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS.
3
001.002 PROGRAMAÇÃO. 3
001.003 PROCESSAMENTO DE DADOS E
CONGÊNERES.
3
001.004 ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE
COMPUTADORES, INCLUSIVE DE JOGOS
ELETRÔNICOS.
3
001.005 LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO
DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO.
3
001.006 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM
INFORMÁTICA.
3
001.007 SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA,
INCLUSIVE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE
COMPUTAÇÃO E BANCOS DE DADOS.
3
001.008 PLANEJAMENTO, CONFECÇÃO,
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE
PÁGINAS ELETRÔNICAS.
3
002 SERVIÇOS DE PESQUISAS E
DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER
NATUREZA.
002.001 SERVIÇOS DE PESQUISAS E
DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER
NATUREZA.
3
003 SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE
LOCAÇÃO, CESSÃO DE DIREITO DE USO E
CONGÊNERES.
003.001 CESSÃO DE DIREITO DE USO DE MARCAS E
DE SINAIS DE PROPAGANDA.
3
003.002 EXPLORAÇÃO DE SALÕES DE FESTAS,
CENTRO DE CONVENÇÕES, ESCRITÓRIOS
VIRTUAIS, STANDS, QUADRAS ESPORTIVAS,
ESTÁDIOS, GINÁSIOS, AUDITÓRIOS, CASAS
DE ESPETÁCULOS, PARQUES DE DIVERSÕES,
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CANCHAS E CONGÊNERES, PARA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS OU NEGÓCIOS DE
QUALQUER NATUREZA.
003.003 LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, ARRENDAMENTO,
DIREITO DE PASSAGEM OU PERMISSÃO DE
USO, COMPARTILHADO OU NÃO, DE
FERROVIA, RODOVIA, POSTES, CABOS,
DUTOS E CONDUTOS DE QUALQUER
NATUREZA.
3
003.004 CESSÃO DE ANDAIMES, PALCOS,
COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE
USO TEMPORÁRIO.
3
004 SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
MÉDICA E CONGÊNERE.
004.001 MEDICINA E BIOMEDICINA. 3
004.002 ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLOGIA,
ELETRICIDADE MÉDICA RADIOTERAPIA,
QUIMIOTERAPIA, ULTRASONOGRAFIA,
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, RADIOLOGIA,
TOMOGRAFIA E CONGÊNERES.
3
004.003 HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS,
SANATÓRIOS, MANICÔMIOS, CASAS DE
SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS,
AMBULATÓRIOS E CONGÊNERES.
3
004.004 INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA. 3
004.005 ACUPUNTURA. 3
004.006 ENFERMAGEM, INCLUSIVE SERVIÇOS
AUXILIARES.
3
004.007 SERVIÇOS FARMACÊUTICOS. 3
004.008 TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E
FONOAUDIOLOGIA.
3
004.009 TERAPIAS DE QUALQUER ESPÉCIE
DESTINADAS AO TRATAMENTO FÍSICO,
ORGÂNICO E MENTAL.
3
004.010 NUTRIÇÃO. 3
004.011 OBSTETRÍCIA. 3
004.012 ODONTOLOGIA. 3
004.013 ORTÓPTICA. 3
004.014 PRÓTESE SOB ENCOMENDA. 3
004.015 PSICANÁLISE. 3
004.016 PSICOLOGIA. 3
004.017 CASAS DE REPOUSO E DE RECUPERAÇÃO,
CRECHES, ASILOS E CONGÊNERES.
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004.018 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, FERTILIZAÇÃO
IN VITRO E CONGÊNERES.
3
004.019 BANCOS DE SANGUE, LEITE, PELE, OLHOS,
ÓLHOS, SÊMEN E CONGÊNERES.
3
004.020 COLETA DE SANGUE, LEITE, TECIDOS,
SÊMEN, ÓRGÃOS E MATERIAIS BIOLÓGICOS
DE QUALQUER ESPÉCIE.
3
004.021 UNIDADE DE ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA
OU TRATAMENTO MÓVEL E CONGÊNERES.
3
004.022 PLANOS DE MEDICINA DE GRUPO OU
INDIVIDUAL E CONVÊNIOS PARA
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA,
HOSPITALAR, ODONTOLÓGICA E
CONGÊNERES.
3
004.023 OUTROS PLANOS DE SAÚDE QUE SE
CUMPRAM ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE
TERCEIROS CONTRATADOS,
CREDENCIADOS, COOPERADOS OU APENAS
PAGOS PELO OPERADOR DO PLANO
MEDIANTE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO.
3
005 SERVIÇOS DE MEDICINA E ASSISTÊNCIA
VETERINÁRIA E CONGÊNERES.
005.001 MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA. 3
005.002 HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS,
PRONTO-SOCORROS E CONGÊNERES, NA
ÁREA VETERINÁRIA.
3
005.003 LABORATÓRIOS DE ANÁLISE NA ÁREA
VETERINÁRIA.
3
005.004 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, FERTILIZAÇÃO
IN VITRO E CONGÊNERES.
3
005.005 BANCOS DE SANGUE E DE ÓRGÃOS E
CONGÊNERES.
3
005.006 COLETA DE SANGUE, LEITE, TECIDOS,
SÊMEN, ÓRGÃOS E MATERIAIS BIOLÓGICOS
DE QUALQUER ESPÉCIE.
3
005.007 UNIDADE DE ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA
OU TRATAMENTO MÓVEL E CONGÊNERES.
3
005.008 GUARDA, TRATAMENTO, ADESTRAMENTO,
EMBELEZAMENTO, ALOJAMENTO E
CONGÊNERES.
3
005.009 PLANOS DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA
MÉDICO-VETERINÁRIA.
3
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006 SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS,
ESTÉTICA, ATIVIDADES FÍSICAS E
CONGÊNERES.
006.001 BARBEAR1A, CABELEIREIROS, MANICUROS,
PEDICUROS E CONGÊNERES.
3
006.002 ESTETICISTAS, TRATAMENTO DE PELE,
DEP.ILAÇÃO E CONGÊNERES.
3
006.003 BANHOS, DUCHAS, SAUNA, MASSAGENS E
CONGÊNERES.
3
006.004 GINÁSTICA, DANÇA, ESPORTES, NATAÇÃO,
ARTES MARCIAIS E DEMAIS ATIVIDADES
FÍSICAS.
3
006.005 CENTROS DE EMAGRECIMENTO, SPA E
CONGÊNERES.
3
007 SERVIÇOS RELATIVOS À ENGENHARIA,
ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO,
CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO
CIVIL, MANUTENÇÃO, LIMPEZA, MEIO
AMBIENTE, SANEAMENTO E
CONGÊNERES.
007.001 ENGENHARIA, AGRONOMIA, AGRIMENSURA,
ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO,
PAISAGISMO E CONGÊNERES.
3
007.002 EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO,
EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE
OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL,
HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E DE OUTRAS
OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE
SONDAGEM, PERFURAÇÃO DE POÇOS,
ESCAVAÇÃO, DRENAGEM E IRRIGAÇÃO,
TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO,
CONCRETAGEM E A INSTALAÇÃO E
MONTAGEM DE PRODUTOS, PEÇAS E
EQUIPAMENTOS (EXCETO O FORNECIMENTO
DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELO
PRESTADOR DE SERVIÇOS FORA DO LOCAL
DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE FICAM
SUJEITO AO ICMS).
3
007.003 ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES,
ESTUDOS DE VIABILIDADE, ESTUDOS
ORGANIZACIONAIS E OUTROS,
RELACIONADOS COM OBRAS E SERVIÇOS
3
5
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DE ENGENHARIA; ELABORAÇÃO DE
ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS E
PROJETOS EXECUTIVOS PARA TRABALHOS
DE ENGENHARIA.
007.004 DEMOLIÇÃO. 3
007.005 REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA
DE EDIFÍCIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS
E CONGÊNERES (EXCETO O FORNECIMENTO
DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELO
PRESTADOR DOS SERVIÇOS, FORA DO
LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE
FICA SUJEITO AO ICMS).
3
007.006 COLOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TAPETES,
CARPETES, ASSOALHOS, CORTINAS,
REVESTIMENTOS DE PAREDE, VIDROS,
DIVISÓRIAS, PLACAS DE GESSO E CONGÊNE￾RES, COM MATERIAL FORNECIDO PELO
TOMADOR DO SERVIÇO.
3
007.007 RECUPERAÇÃO, RASPAGEM, POLIMENTO E
LUSTRAÇÃO DE PISOS E CONGÊNERES.
3
007.008 CALAFETAÇÃO. 3
007.009 VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO,
INCINERAÇÃO, TRATAMENTO,
RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO
FINÀL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS
RESÍDUOS QUAISQUER.
3
007.010 LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE VIAS E LOGRADOUROS, PÚBLICOS,
IMÓVEIS, CHAMINÉS, PISCINAS, PARQUES,
JARDINS E CONGÊNERES.
3
007.011 DECORAÇÃO E JARDINAGEM, INCLUSIVE
CORTE E PODA DE ÁRVORES.
3
007.012 CONTROLE E TRATAMENTO DE AFLUENTES
DE QUALQUER NATUREZA E DE AGENTES
FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS.
3
007.013 DEDETIZAÇÃO, DESINFECÇÃO,
DESINSETIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO,
HIGIENIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO,
PULVERIZAÇÃO E CONGÊNERES.
3
007.014 FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO,
SEMEADURA, ADUBAÇÃO E CONGÊNERES.
3
007.015 ESCORAMENTO, CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
E SERVIÇOS CONGÊNERES.
3
007.016 LIMPEZA E DRAGAGEM DE RIOS, PORTOS,
CANAIS, BAÍAS, LAGOS, LAGOAS, REPRESAS,
3
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AÇUDES E CONGÊNERES.
007.017 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E URBANISMO.
3
007.018 AEROFOTOGRAMETRIA (INCLUSIVE
INTERPRETAÇÃO), CARTOGRAFIA,
MAPEAMENTO, LEVANTAMENTOS TOPO￾GRÁFICOS, BATIMÉTRICOS, GEOGRÁFICOS,
GEODÉSICOS, GEOLÓGICOS, GEOFÍSICOS E 
CONGÊNERES.
3
007.019 PESQUISA, PERFURAÇÃO, CIMENTAÇÃO,
MERGULHO, PERFILAGEM, CONCRETAÇÃO,
TESTEMUNHAGEM, PESCARIA,
ESTIMULAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS
RELACIONADOS COM A EXPLORAÇÃO E
EXPLOTAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS
NATURAIS E DE OUTROS RECURSOS
MINERAIS.
3
007.020 NUCLEAÇÃO E BOMBARDEAMENTO DE
NUVENS E CONGÊNERES.
3
008 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ENSINO,
ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E
EDUCACIONAL, INSTRUÇÃO,
TREINAMENTO E AVALIAÇÃO PESSOAL
DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA.
008.001 ENSINO REGULAR PRÉ-ESCOLAR,
FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR.
2
008.002 INSTRUÇÃO, TREINAMENTO, ORIENTAÇÃO
PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL, AVALIAÇÃO
DE CONHECIMENTOS DE QUALQUER
NATUREZA.
2
009 SERVIÇOS RELATIVOS A HOSPEDAGEM,
TURISMO, VIAGENS E CONGÊNERES.
009.001 HOSPEDAGEM DE QUALQUER NATUREZA
EM HOTÉIS, APART-SERVICE
CONDOMINIAIS, FLAT, APART-HOTÉIS,
HOTÉIS RESIDÊNCIA, RESIDENCE-SERVICE,
SUÍTE-SERVICE, HOTELARIA MARÍTIMA,
MOTÉIS, PENSÕES E CONGÊNERES;
OCUPAÇÃO POR TEMPORADA COM FORNE￾CIMENTO DE SERVIÇO (O VALOR DA
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ALIMENTAÇÃO E GORJETA, QUANDO
INCLUÍDO NO PREÇO DA DIÁRIA, FICA
SUJEITO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS).
009.002 AGENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO,
PROMOÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E EXECUÇÃO
DE PROGRAMAS DE TURISMO, PASSEIOS,
VIAGENS, EXCURSÕES, HOSPEDAGENS E
CONGÊNERES.
5
009.003 GUIAS DE TURISMO. 5
010 SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E
CONGÊNERES.
010.001 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU
INTERMEDIAÇÃO DE CÂMBIO, DE SEGUROS,
DE CARTÕES DE CRÉDITO, DE PLANOS DE
SAÚDE E DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRI­ VADA.
3
010.002 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU
INTERMEDIAÇÃO DE TÍTULOS EM GERAL,
VALORES MOBILIÁRIOS E CONTRATOS
QUAISQUER.
3
010.003 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU
INTERMEDIAÇÃO DE DIREITOS DE
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ARTÍSTICA OU 
LITERÁRIA.
3
010.004 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU
INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING),
DE FRANQUIA (FRANCHISING) E DE FA￾TURIZAÇÃO (FACTORING).
3
010.005 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU
INTERMEDIAÇÃO DE BENS MÓVEIS OU
IMÓVEIS, NÃO ABRANGIDOS EM OUTROS
ÍTENS OU SUBITENS, INCLUSIVE AQUELES
REALIZADOS NO ÂMBITO DE BOLSAS DE
MERCADORIAS DE FUTUROS, POR
QUAISQUER MEIOS.
3
010.006 AGENCIAMENTO MARÍTIMO. 3
010.007 AGENCIAMENTO DE NOTÍCIAS. 3
010.008 AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE E 
PROPAGANDA, INCLUSIVE O
AGENCIAMENTO DE VE1CULAÇÃO POR
QUAISQUER MEIOS.
3
010.009 REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER 3
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NATUREZA, INCLUSIVE COMERCIAL.
010.010 DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE TERCEIROS. 3
011 SERVIÇOS DE GUARDA,
ESTACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO,
VIGILÂNCIA E CONGÊNERES.
011.001 GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
TERRESTRES AUTOMOTORES, DE
AERONAVES E DE EMBARCAÇÕES.
3
011.002 VIGILÂNCIA, SEGURANÇA OU
MONITORAMENTO BENS E PESSOAS.
3
011.003 ESCOLTA, INCLUSIVE DE VEÍCULOS E
CARGAS.
3
011.004 ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO, CARGA,
DESCARGA, ARRUMAÇÃO E GUARDA DE
BENS DE QUALQUER ESPÉCIE.
3
012 SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER,
ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES.
012.001 ESPETÁCULOS TEATRAIS. 3
012.002 EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS. 3
012.003 ESPETÁCULOS CIRCENSES. 3
012.004 PROGRAMAS DE AUDITÓRIO. 3
012.005 PARQUES DE DIVERSÕES, CENTROS DE
LAZER E CONGÊNERES.
3
012.006 BOATES, TAXI-DANCING E CONGÊNERES. 3
012.007 SHOWS, BALLET, DANÇAS, DESFILES,
BAILES, ÓPERAS, CONCERTOS, RECITAIS,
FESTIVAIS E CONGÊNERES.
3
012.008 FEIRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E
CONGÊNERES.
3
012.009 BILHARES, BOLICHES E DIVERSÕES
ELETRÔNICAS OU NÃO.
3
012.010 CORRIDAS E COMPETIÇÕES DE ANIMAIS. 3
012.011 COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU DE
DESTREZA FÍSICA OU INTELECTUAL, COM
OU SEM A PARTICIPAÇÃO DO ESPECTADOR.
3
012.012 EXECUÇÃO DE MÚSICA. 3
012.013 PRODUÇÃO, MEDIANTE OU SEM
ENCOMENDA PRÉVIA, DE EVENTOS,
ESPETÁCULOS, ENTREVISTAS, SHOWS,
BALLET, DANÇAS, DESFILES, BAILES,
TEATROS, ÓPERAS, CONCERTOS, RECITAIS,
3
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FESTIVAIS E CONGÊNERES.
012.014 FORNECIMENTO DE MÚSICA PARA
AMBIENTES FECHADOS OU NÃO, MEDIANTE
TRANSMISSÃO POR QUALQUER PROCESSO.
3
012.015 DESFILES DE BLOCOS CARNAVALESCOS OU
FOLCLÓRICOS, TRIOS ELÉTRICOS E
CONGÊNERES.
3
012.016 EXIBIÇÃO DE FILMES, ENTREVISTAS,
MUSICAIS, ESPETÁCULOS, SHOWS,
CONCERTOS, DESFILES, ÓPERAS,
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DE DESTREZA
INTELECTUAL OU CONGÊNERES.
3
012.017 RECREAÇÃO E ANIMAÇÃO, INCLUSIVE EM
FESTAS E EVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA.
3
013 SERVIÇOS RELATIVOS A FONOGRAFIA,
FOTOGRAFIA, CINEMATOGRAFIA E
REPROGRAFIA.
013.001 FONOGRAFIA OU GRAVAÇÃO DE SONS,
INCLUSIVE TRUCAGEM, DUBLAGEM,
MIXAGEM E CONGÊNERES.
3
013.002 FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA,
INCLUSIVE REVELAÇÃO, AMPLIAÇÃO,
CÓPIA, REPRODUÇÃO, TRUCAGEM E
CONGÊNERES.
3
013.003 REPROGRAFIA, MICROFILMAGEM E
DIGITALIZAÇÃO.
3
013.004 COMPOSIÇÃO GRÁFICA, FOTOCOMPOSIÇÃO,
CLICHERIA, ZINCOGRAFIA, LITOGRAFIA,
FOTOLITOGRAFIA.
3
014 SERVIÇOS RELATIVOS A BENS DE
TERCEIROS.
014.001 LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA, LUSTRAÇÃO,
REVISÃO, CARGA E RECARGA, CONSERTO,
RESTAURAÇÃO, BLINDAGEM,
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
MÁQUINAS, VEÍCULOS, APARELHOS,
EQUIPAMENTOS, MOTORES, ELEVADORES
OU DE QUALQUER OBJETO (EXCETO PEÇAS
E PARTES EMPREGADAS, QUE FICAM
SUJEITAS AO ICMS).
3
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014.002 ASSISTÊNCIA TÉCNICA. 3
014.003 RECONDICIONAMENTO DE MOTORES
(EXCETO PEÇAS E PARTES EMPREGADAS,
QUE FICAM SUJEITAS AO ICMS).
3
014.004 RECAUCHUTAGEM OU REGENERAÇÃO DE
PNEUS.
3
014.005 RESTAURAÇÃO, RECONDICIONAMENTO,
ACONDICIONAMENTO, PINTURA,
BENEFICIAMENTO, LAVAGEM, SECAGEM,
TINGIMENTO, GALVANOPLASTIA,
ANODIZAÇÃO, CORTE, RECORTE,
POLIMENTO, PLAST1FICAÇÃO E
CONGÊNERES, DE OBJETOS QUAISQUER.
3
014.006 INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE APARELHOS,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE
MONTAGEM INDUSTRIAL, PRESTADOS AO
USUÁRIO FINAL, EXCLUSIVAMENTE COM
MATERIAL POR ELE FORNECIDO.
3
014.007 COLOCAÇÃO DE MOLDURAS E
CONGÊNERES.
3
014.008 ENCADERNAÇÃO, GRAVAÇÃO E DOURAÇÃO
DE LIVROS, REVISTAS E CONGÊNERES.
3
014.009 ALFAIATARIA E COSTURA, QUANDO O
MATERIAL FOR FORNECIDO PELO USUÁRIO
FINAL, EXCETO AVIAMENTO.
3
014.010 TINTURAR1A E LAVANDERIA. 3
014.011 TAPEÇARIA E REFORMA DE ESTOFAMENTOS
EM GERAL.
3
014.012 FUNILAR1A E LANTERNAGEM. 3
014.013 CARPINTARIA E SERRALHERIA. 3
015 SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR
BANCÁRIO OU FINANCEIRO, INCLUSIVE
AQUELES PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS AUTORIZADAS A
FUNCIONAR PELA UNIÃO OU POR QUEM
DE DIREITO.
015.001 ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS QUAISQUER,
DE CONSÓRCIO, DE CARTÃO DE CRÉDITO
OU DÉBITO E CONGÊNERES, DE CARTEIRA
DE CLIENTES, DE CHEQUES PRÉ-DATADOS E 
CONGÊNERES.
3
015.002 ABERTURA DE CONTAS EM GERAL,
INCLUSIVE CONTA-CORRENTE, CONTA DE
3
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INVESTIMENTOS E APLICAÇÃO E
CADERNETA DE POUPANÇA, NO PAÍS E NO
EXTERIOR, BEM COMO A MANUTENÇÃO
DAS REFERIDAS CONTAS ATIVAS E 
INATIVAS.
015.003 LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COFRES
PARTICULARES, DE TERMINAIS
ELETRÔNICOS, DE TERMINAIS DE
ATENDIMENTO E DE BENS E
EQUIPAMENTOS EM GERAL.
3
015.004 FORNECIMENTO OU EMISSÃO DE
ATESTADOS EM GERAL, INCLUSIVE
ATESTADOS DE IDONEIDADE, ATESTADO DE
CAPACIDADE FINANCEIRA E CONGÊNERES.
3
015.005 CADASTRO, ELABORAÇÃO DE FICHA
CADASTRAL, RENOVAÇÃO CADASTRAL E
CONGÊNERES, INCLUSÃO OU EXCLUSÃO NO
CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES
SEM FUNDOS - CCF, OU EM QUAISQUER
OUTROS BANCOS CADASTRAIS.
3
015.006 EMISSÃO, REEMISSÃO E FORNECIMENTO DE
AVISOS, COMPROVANTES E DOCUMENTOS
EM GERAL; ABONO DE FIRMAS; COLETA E
ENTREGA DE DOCUMENTOS, BENS E
VALORES; COMUNICAÇÃO COM OUTRA
AGÊNCIA OU COM ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL; LICENCIAMENTO ELETRÔNICO
DE VEÍCULOS; TRANSFERÊNCIA DE
VEÍCULOS; AGENCIAMENTO FIDUCIÁRIO OU
DEPOSITÁRIO; DEVOLUÇÃO DE BENS EM
CUSTÓDIA.
3
015.007 ACESSO, MOVIMENTAÇÃO, ATENDIMENTO E 
CONSULTA A CONTAS EM GERAL, POR
QUALQUER MEIO OU PROCESSO, INCLUSIVE
POR TELEFONE, FAC-SÍMILE, INTERNET E
TELEX, ACESSO A TERMINAIS DE
ATENDIMENTO, INCLUSIVE VINTE E 
QUATRO HORAS; ACESSO A OUTRO BANCO
E A REDE COMPARTILHADA;
FORNECIMENTO DE SALDO, EXTRATO E
DEMAIS INFORMAÇÕES RELATIVAS A
CONTAS EM GERAL, POR QUALQUER MEIO
OU PROCESSO.
3
015.008 EMISSÃO, REEMISSÃO, ALTERAÇÃO,
CESSÃO, SUBSTITUIÇÃO, CANCELAMENTO E
3
12
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REGISTRO DE CONTRATO DE CRÉDITO;
ESTUDO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO; EMISSÃO,
CONCESSÃO, ALTERAÇÃO OU
CONTRATAÇÃO DE AVAL, FIANÇA,
ANUÊNCIA E CONGÊNERES; SERVIÇOS
RELATIVOS À ABERTURA DE CRÉDITO,
PARA QUAISQUER FINS.
015.009 ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) DE
QUAISQUER BENS, INCLUSIVE CESSÃO DE
DIREITOS E OBRIGAÇÕES, SUBSTITUIÇÃO DE
GARANTIA, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO
E REGISTRO DE CONTRATO, E DEMAIS,
SERVIÇOS RELACIONADOS AO
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING).
o
3
015.010 SERVIÇOS RELACIONADOS A COBRANÇAS,
RECEBIMENTOS OU PAGAMENTOS EM
GERAL, DE TÍTULOS QUAISQUER, DE
CONTAS OU CARNÊS, DE CÂMBIO, DE
TRIBUTOS E POR CONTA DE TERCEIROS,
INCLUSIVE OS EFETUADOS POR MEIO
ELETRÔNICO, AUTOMÁTICO OU POR
MÁQUINAS DE ATENDIMENTO;
FORNECIMENTO DE POSIÇÃO DE
COBRANÇA, RECEBIMENTO OU
PAGAMENTO; EMISSÃO DE CARNÊS, FICHAS
DE COMPENSAÇÃO, IMPRESSOS E
DOCUMENTOS EM GERAL.
3
015.011 DEVOLUÇÃO DE TÍTULOS, PROTESTO DE
TÍTULOS, SUSTAÇÃO DE PROTESTO,
MANUTENÇÃO DE TÍTULOS, REA￾PRESENTAÇÃO DE TÍTULOS, E DEMAIS
SERVIÇOS A ELES RELACIONADOS.
3
015.012 CUSTÓDIA EM GERAL, INCLUSIVE DE
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.
3
015.013 SERVIÇOS RELACIONADOS A OPERAÇÕES
DE CÂMBIOS EM GERAL, EDIÇÃO,
ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CAN￾CELAMENTO E BAIXA DE CONTRATO DE
CÂMBIO; EMISSÃO DE REGISTRO DE
EXPORTAÇÃO OU DE CRÉDITO; COBRANÇA
OU DEPÓSITO NO EXTERIOR; EMISSÃO,
FORNECIMENTO E CANCELAMENTO DE
CHEQUES DE VIAGEM; FORNECIMENTO,
TRANSFERÊNCIA, CANCELAMENTO E
3
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DEMAIS SERVIÇOS RELATIVOS A CARTA DE
CRÉDITO DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
GARANTIAS RECEBIDAS; ENVIO E
RECEBIMENTO DE MENSAGENS EM GERAL
RELACIONADAS A OPERAÇÕES DE CÂMBIO.
015.014 FORNECIMENTO, EMISSÃO, REEMISSÃO,
RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARTÃO
MAGNÉTICO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO
DE DÉBITO, CARTÃO SALÁRIO E CON￾GÊNERES.
3
015.015 COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E TÍTULOS
QUAISQUER; SERVIÇOS RELACIONADOS A
DEPÓSITO, INCLUSIVE DEPÓSITO
IDENTIFICADO, A SAQUE DE CONTAS QUAIS￾QUER, POR QUALQUER MEIO OU PROCESSO,
INCLUSIVE EM TERMINAIS ELETRÔNICOS E
DE ATENDIMENTO.
3
015.016 EMISSÃO, REEMISSÃO, LIQUIDAÇÃO,
ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E BAIXA DE
ORDENS DE PAGAMENTO, ORDENS DE
CRÉDITO E SIMILARES, POR QUALQUER
MEIO OU PROCESSO; SERVIÇOS
RELACIONADOS À TRANSFERÊNCIA DE
VALORES, DADOS, FUNDOS, PAGAMENTOS E 
SIMILARES, INCLUSIVE ENTRE CONTAS EM
GERAL.
3
015.017 EMISSÃO, FORNECIMENTO, DEVOLUÇÃO,
SUSTAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO
DE CHEQUES QUAISQUER, AVULSO OU POR
TALÃO.
3
015.018 SERVIÇOS RELACIONADOS A CRÉDITO
IMOBILIÁRIO, AVALIAÇÃO E VISTORIA DE
IMÓVEL OU OBRA, ANÁLISE TÉCNICA E
JURÍDICA, EMISSÃO, REEMISSÃO, ALTERA￾ÇÃO, TRANSFERÊNCIA E RENEGOCIAÇÃO DE
CONTRATO, EMISSÃO E REEMISSÃO DO
TERMO DE QUITAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS
RELACIONADOS A CRÉDITO IMOBILIÁRIO.
3
016 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA
MUNICIPAL.
016.001 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA
MUNICIPAL.
3
14 i
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017 SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO, JURÍDICO,
CONTÁBIL,COMERCIAL E CONGÊNERES.
017.001 ASSESSOR1A OU CONSULTORIA DE
QUALQUER NATUREZA, NÃO CONTIDA EM
OUTROS ÍTENS DESTA LISTA; ANÁLISE,
EXAME, PESQUISA, COLETA, COMPILAÇÃO E 
FORNECIMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES
DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE
CADASTRO E SIMILARES.
3
017.002 DATILOGRAFIA, DIGITAÇÃO,
ESTENOGRAFIA, EXPEDIENTE, SECRETARIA
EM GERAL, RESPOSTA AUDÍVEL, REDAÇÃO,
EDIÇÃO, INTERPRETAÇÃO, REVISÃO,
TRADUÇÃO, APOIO E INFRA-ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E CONGÊNERES.
3
017.003 PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO,
PROGRAMAÇÃO OU ORGANIZAÇÃO
TÉCNICA, FINANCEIRA OU
ADMINISTRATIVA.
3
017.004 RECRUTAMENTO, AGENCIAMENTO,
SELEÇÃO E COLOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
3
017.005 FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MESMO
EM CARÁTER TEMPORÁRIO, INCLUSIVE DE
EMPREGADOS OU TRABALHADORES,
AVULSOS OU TEMPORÁRIOS,
CONTRATADOS PELO PRESTADOR DE
SERVIÇO.
3
017.006 PROPAGANDA E PUBLICIDADE, INCLUSIVE
PROMOÇÃO DE VENDAS, PLANEJAMENTO
DE CAMPANHAS OU SISTEMAS DE
PUBLICIDADE, ELABORAÇÃO DE DESENHOS,
TEXTOS E DEMAIS MATERIAIS
PUBLICITÁRIOS.
3
017.007 FRANQUIA (FRANCHISING). 3
017.008 PERÍCIAS, LAUDOS, EXAMES TÉCNICOS E 
ANÁLISES TÉCNICAS.
3
017.009 PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS. EXPOSIÇÕES,
CONGRESSOS E CONGÊNERES.
3
017.010 ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E RECEPÇÕES;
BUFÊ (EXCETO O FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇAO E BEBIDAS, QUE FICA
SUJEITO AO ICMS).
3
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017.011 AMINISTRAÇÃO EM GERAL, INCLUSIVE DE
BENS E NEGÓCIOS DE TERCEIROS.
3
017.012 LEILÃO E CONGÊNERES. 3
017.013 ADVOCACIA. 3
017.014 ARBITRAGEM DE QUALQUER ESPÉCIE,
INCLUSIVE JURÍDICA.
3
017.015 AUDITORIA. 3
017.016 ANÁLISE DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS. 3
017.017 ATUÁRIA E CÁLCULOS TÉCNICOS DE
QUALQUER NATUREZA.
3
017.018 CONTABILIDADE, INCLUSIVE SERVIÇOS
TÉCNICOS E AUXILIARES.
3
017.019 CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONÔMICA
OU FINANCEIRA.
3
017.020 ESTATÍSTICA. 3
017.021 COBRANÇA EM GERAL. 3
017.022 ASSESSORIA, ANÁLISE, AVALIAÇÃO,
ATENDIMENTO, CONSULTA, CADASTRO,
SELEÇÃO, GERENCIAMENTO DE
INFORMAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE
CONTAS A RECEBER OU A PAGAR E EM
GERAL, RELACIONADOS A OPERAÇÕES DE
FATURIZAÇÃO (FACTORING).
3
017.023 APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS,
CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS E
CONGÊNERES.
3
018 SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE SINISTROS
VINCULADOS A CONTRATOS DE SEGUROS;
INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA
COBERTURA DE CONTRATOS DE
SEGUROS; PREVENÇÃO E GERÊNCIA DE
RISCOS SEGURÁVEIS E CONGÊNERES.
018.001 SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE SINISTROS
VINCULADOS A CONTRATOS DE SEGUROS;
INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA
COBERTURA DE CONTRATOS DE SEGUROS;
PREVENÇÃO E GERÊNCIA DE RISCOS
SEGURÁVEIS E CONGÊNERES.
3
019 SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE
BILHETES E DEMAIS PRODUTOS DE
LOTERIA, BINGOS, CARTÕES, PULES OU
CUPONS DE APOSTAS, SORTEIOS,
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17
PRÊMIOS, INCLUSIVE OS DECORRENTES
DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E
CONGÊNERES.
019.001 SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE
BILHETES E DEMAIS PRODUTOS DE
LOTERIA, BINGOS, CARTÕES, PULES OU
CUPONS DE APOSTAS, SORTEIOS, PRÊMIOS,
INCLUSIVE OS DECORRENTES DE TÍTULOS
DE CAPITALIZAÇÃO E CONGÊNERES.
3
020 SERVIÇOS PORTUÁRIOS,
AEROPORTUÁRIOS, FERROPORTUÁRIOS,
DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS,
FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS.
020.001 SERVIÇOS PORTUÁRIOS,
FERROPORTUÁRIOS, UTILIZAÇÃO DE
PORTO, MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS,
REBOQUE DE EMBARCAÇÕES, REBOCADOR
ESCOTEIRO, ATRACAÇÃO, DESATRACAÇÃO,
SERVIÇOS DE PRATICAGEM, CAPATAZIA,
ARMAZENAGEM DE QUALQUER NATUREZA,
SERVIÇOS ACESSÓRIOS, MOVIMENTAÇÃO
DE MERCADORIAS, SERVIÇOS DE APOIO
MARÍTIMO, DE MOVIMENTAÇÃO AO LARGO,
SERVIÇOS DE ARMADORES, ESTIVA,
CONFERÊNCIA, LOGÍSTICA E CONGÊNERES.
3
020.002 SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS, UTILIZAÇÃO
DE AEROPORTO, MOVIMENTAÇÃO DE
PAS-SAGEIROS, ARMAZENAGEM DE
QUALQUER NATUREZA, CAPATAZIA,
MOVIMENTAÇÃO DE AERONAVES,
SERVIÇOS DE APOIO AEROPORTUÁRIOS,
SERVIÇOS ACESSÓRIOS, MOVIMENTAÇÃO
DE MERCADORIAS, LOGÍSTICA E
CONGÊNERES.
3
020.003 SERVIÇOS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS,
FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS,
MOVIMENTAÇÃO DEPASSAGEIROS,
MERCADORIAS, INCLUSIVESUAS
OPERAÇÕES, LOGÍSTICA E CONGÊNERES.
3
021 SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS,
CARTORÁRIOS E NOTARIAIS.
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021.001 SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS,
CARTORÁRIOS E NOTARIAIS.
3
022 SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA.
022.001 SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA
MEDIANTE COBRANÇA DE PREÇO OU
PEDÁGIO DOS USUÁRIOS, ENVOLVENDO
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO,
MELHORAMENTOS PARA ADEQUAÇÃO DE
CAPACIDADE E SEGURANÇA DE TRÂNSITO,
OPERAÇÃO, MONITORAÇÃO, ASSISTÊNCIA
AOS USUÁRIOS E OUTROS SERVIÇOS
DEFINIDOS EM CONTRATOS, ATOS DE
CONCESSÃO OU DE PERMISSÃO OU EM
NORMAS OFICIAIS.
3
023 SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO VISUAL, DESENHO
INDUSTRIAL E CONGÊNERES.
023.001 SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO VISUAL, DESENHO
INDUSTRIAL E CONGÊNERES.
3
024 SERVIÇOS DE CHAVEIROS, CONFECÇÃO
DE CARIMBOS, PLACAS, SINALIZAÇÃO
VISUAL, BANNERS, ADESIVOS E
CONGÊNERES.
024.001 SERVIÇOS DE CHAVEIROS, CONFECÇÃO DE
CARIMBOS, PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL,
BANNERS, ADESIVOS E CONGÊNERES.
3
025 SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
025.001 FUNERAIS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE
CAIXÃO, URNA OU ESQUIFES; ALUGUEL DE
CAPELA; TRANSPORTE DO CORPO
CADAVÉRICO; FORNECIMENTO DE FLORES,
COROAS E OUTROS PARAMENTOS;
DESEMBARAÇO DE CERTIDÃO DE ÓBITO;
FORNECIMENTO DE VÉU, ESSA E OUTROS
3
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19!
ADORNOS; EMBALSAMENTO,
EMBELEZAMENTO, CONSERVAÇÃO OU
RESTAURAÇÃO DE CADÁVERES.
025.002 CREMAÇÃO DE CORPOS E PARTES DE
CORPOS CADAVÉRICOS.
3
025.003 PLANOS OU CONVÊNIO FUNERÁRIOS. 3
025.004 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
JAZIGOS E CEMITÉRIOS.
3
026 SERVIÇOS DE COLETA, REMESSAS OU
ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS,
DOCUMENTOS, OBJETOS, BENS OU
VALORES, INCLUSIVE PELOS CORREIOS E
SUAS AGÊNCIAS FRANQUEADAS;
COURRIER E CONGÊNERES.
026.001 SERVIÇOS DE COLETA, REMESSAS OU
ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS,
DOCUMENTOS, OBJETOS, BENS OU
VALORES, INCLUSIVE PELOS CORREIOS E
SUAS AGÊNCIAS FRANQUEADAS; COURRIER
E CONGÊNERES.
3
027 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
027.001 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 3
028 SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS E
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
028.001 SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS E 
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
3
029 SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA.
029.001 SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA. 3
030 SERVIÇOS DE BIOLOGIA, BIOTECNOLOGIA
E QUÍMICA.
030.001 SERVIÇOS DE BIOLOGIA, BIOTECNOLOGIA E 
QUÍMICA.
3
031 SERVIÇOS TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES,
ELETRÔNICA, ELETROTÉCNICA,
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MECÂNICA, TELECOMUNICAÇÕES E
CONGÊNERES.
031.001 SERVIÇOS TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES,
ELETRÔNICA, ELETROTÉCNICA, MECÂNICA,
TELECOMUNICAÇÕES E CONGÊNERES.
3
032 SERVIÇOS DE DESENHOS TÉCNICOS.
032.001 SERVIÇOS DE DESENHOS TÉCNICOS. 3
033 SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO
ADUANEIRO, COMISSÁRIOS,
DESPACHANTES E CONGÊNERES.
033.001 SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO,
COMISSÁRIOS, DESPACHANTES E
CONGÊNERES.
3
034 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES
PARTICULARES, DETETIVES E
CONGÊNERES.
034.001 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES
PARTICULARES, DETETIVES E CONGÊNERES.
3
035 SERVIÇOS DE REPORTAGEM, ASSESSORIA
DE IMPRENSA, JORNALISMO E RELAÇÕES
PÚBLICAS.
035.001 SERVIÇOS DE REPORTAGEM, ASSESSORIA
DE IMPRENSA, JORNALISMO E RELAÇÕES
PÚBLICAS.
3
036 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA.
036.001 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA. 3
037 SERVIÇOS DE ARTISTAS, ATLETAS,
MODELOS E MANEQUINS.
037.001 SERVIÇOS DE ARTISTAS, ATLETAS,
MODELOS E MANEQUINS.
3
038 SERVIÇOS DE MUSEOLOGIA.
20
! !
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21
038.001 SERVIÇOS DE MUSEOLOGIA. 3
039 SERVIÇOS DE OURIVESARIA E
LAPIDAÇÃO.
039.001 SERVIÇOS DE OURIVESARIA E LAPIDAÇÃO
(QUANDO O MATERIAL FOR FORNECIDO
PELO TOMADOR DO SERVIÇO).
3
040 SERVIÇOS RELATIVOS A OBRAS DE ARTE
SOB ENCOMENDA.
040.001 OBRAS DE ARTE SOB ENCOMENDA. 3
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RELATÓRIO TABELA II
ÍTEM DESCRIÇÃO COEFICIENTE
001 ADVOGADOS, AGENTES DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL, ARQUITETOS, DENTISTAS,
ENGENHEIROS, MÉDICOS, URBANISTAS,
ASSISTENTE SOCIAL, AGRÔNOMOS, AUDI￾TORES, CONTADORES, ECONOMISTAS,
PSICÓLOGOS, PUBLICITÁRIOS,
VETERINÁRIOS E ANALISTAS DE SISTE￾MAS.
001. 2,00
002 AGENCIADORES DA PROPAGANDA,
AGENTES DA PROPRIEDADE ARTÍSTICA
OU LITERÁRIA, AGENTES E RE￾PRESENTANTES COMERCIAIS, ALFAIATES,
ANALISTA TÉCNICO, ACESSORES,
CALCULISTAS, CORRETORES DE CÂMBIO,
CORRETORES DE SEGUROS E TÍTULOS
QUAISQUER, DECORADORES,
DESPACHANTES, GUARDA-LIVROS,
INSTALADORES E MONTADORES DE
APARELHOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS MODISTAS,
ORGANIZADORES, PAISAGISTAS, PILOTOS
CIVÍS, PINTORES EM GERAL (EXCETO DE
IMÓVEL), PLANEJADORES,
PROGRAMADORES, PROJETISTAS,
RECEPCIONISTAS E RELAÇÕES PÚBLICAS
DE FEIRA E AMOSTRAS DE CONGRESSOS E
CONGÊNERES, TÉCNICOS DE
CONTABILIDADE.
002. 1,50
003 ADMINISTRADORES DE BENS E NEGÓCIOS,
CINEGRAFISTAS, CORRETORES E
INTERMEDIADORES DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS, DESENHISTAS TÉCNICOS,
ESTENOGRAFOS, FONOAUDIÓLOGOS,
GUIA DE TURISMO, ENFERMEIROS,
OBSTETRAS, ORTÓPICOS, PERITOS E AVA￾Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
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Prefeitura em Ação - II
LIADORES, PROTÉTICOS (PRÓTESE
DENTÁRIA), PROVISIONADOS,
SECRETÁRIOS, TRADUTORES, INTERPRE￾TES E LEILOEIROS.
003. 1,20
004 CANTORES, BORRACHEIROS,
FOTÓGRAFOS, LUBRIFICADORES,
MECÂNICOS, MOTORISTAS, MÚSICOS,
PROFESSORES, RESTAURADORES.
004. 1,00
005 COLOCADORES DE TAPETES E CORTINAS,
COMPOSITORES, GRÁFICOS,
DATILÓGRAFOS, DESENHISTAS,
FOTOLITOGRAFISTAS, JORNALISTAS,
MASSAGISTAS E ASSEMELHADOS.
PROFISSIONAIS AUXILIARES DE
CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS
HIDRÁULICAS, RASPADORES E
LUSTRADORES DE ASSOALHOS,
REDATORES, REVISORES,
TAXIDERMISTAS, ZINOCOGRAFISTAS,
LINOTIPISTAS E OUTROS.
005. 1,20
006 ADESTRADORES DE ANIMAIS,
BORDADEIRAS, CARREGADORES,
CARROCEIROS, COBRADORES, COSTUREI￾ROS, DESINFECTADORES,
ENCARDENADORES DE LIVROS E
REVISTAS, GUARDA, HIGIENIZADORES,
LIMPADORES DE IMÓVEIS LUSTRADORES
DE BENS MÓVEIS, TINTUREIROS,
VENDEDORES DE BILHETES DE LOTERIA.
006. 0,80
007 BARBEIROS, CABELEIREIROS,
MANICURES, PEDICURES, DEPILAÇÃO,
TRATADORES DE PELE E OUTROS
PROFISSIONAIS DE SALÃO DE BELEZA.
23
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007.A PROFISSIONAIS DE SALÃO DE Ia CATEGORIA 1,20
007.B PROFISSIONAIS DE SALÃO DE 2a CATEGORIA 1,00
007.C PROFISSIONAIS DE SALÃO DE 3a CATEGORIA 0,80
008 TAXISTAS PROPRIETÁRIOS.
008. 1,20
•
009 TRANSPORTE ESCOLAR POR VEÍCULO.
009.A ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS 1,50
009.B VANS 1,40
009.C KOMBIS 1,20
010 OUTROS PROFISSIONAIS NÃO PREVISTOS
NOS ÍTENS ANTERIORES.
010.A PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR 2,00
010.B PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1,50
010.C OUTROS PROFISSIONAIS NÃO
CLASSIFICADOS
1,20
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RELATÓRIO TABELA IV
ÍTEM DESCRIÇÃO COEFICIENTE
001 FEIRANTES (AMBULANTES
SUBORDINADOS AO REGIME DE FEIRAS
LIVRES):
001.001 VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS
CORRELATOS:
001.001.001 HORTI-FRUTI-GRANJEIROS 0,18
001.001.002 ALIMENTÍCIOS EM GERAL 0,25
001.001.003 ARTEZANAIS 0,31
001.001.004 INDUSTRIALIZADOS 0,80
001.001.005 OUTROS 0,50
002 AMBULANTES:
002.001 VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS
CORRELATOS:
002.001.001 HORTI-FRUTI-GRANJEIROS 0,25
002.001.002 ALIMENTÍCIOS EM GERAL 0,36
002.001.003 ARTEZANAIS 0,43
002.001.004 INDUSTRIALIZADOS 0,80
002.001.005 VENDA DE FITAS CASSETE 0,60
002.001.006 OUTROS 0,50
25
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RELATÓRIO TABELA VII
ÍTEM DESCRIÇÃO COEFICIENTE
PorAno
001 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS,
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO
DOS RESPECTIVOS PRODUTOS:
001.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 1,20
001.02 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 1,80
001.03 COM ÁREA DE 100 A 200 M2 2,40
001.04 COM ÁREA DE 200 A 300 M2 3,00
001.05 COM ÁREA DE 300 A 500 M2 3,60
001.06 COM ÁREA DE 500 A 700 M2 4,20
001.07 COM ÁREA DE 700 A 1.000 M2 10,00
001.08 COM ÁREA ACIMA DE 1.000 M2 20,00
002 COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS,
BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:
002.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 2,00
002.02 COM ÁREA DE 30 A 50 M2 2,40
002.03 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 3,60
002.04 COM ÁREA DE 100 A 150 M2 4,20
002.05 COM ÁREA DE 150 A 500 M2 7,00
002.06 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 10,00
003 COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E
EQUIPAMENTOS:
003.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 2,00
003.02 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 3,00
003.03 COM ÁREA DE 100 A 200 M2 3,60
003.04 COM ÁREA DE 200 A 400 M2 4,20
003.05 COM ÁREA DE 400 A 500 M2 4,80
003.06 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 7,00
004 REVENDEDORES DE VEÍCULOS,
AUTOPEÇAS E SIMILARES:
004.01 SEM OFICINA MECÂNICA 3,00
004.02 COM OFICINA ESPECIALIZADA 3,60
004.03 COM OFICINA AUTORIZADA PELO 7,00
26
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FABRICANTE
005 LOJAS DE DEPARTAMENTO, MÓVEIS,
APARELHOS CELULARES E
ELETRODOMÉSTICOS:
005.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 2,40
005.02 COM ÁREA DE 30 A 50 M2 3,00
005.03 COM ÁREA DE 50 A 70 M2 3,60
005.04 COM ÁREA DE 70 A 100 M2 4,20
005.05 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 4,80
006 SUPERMERCADOS E SIMILARES:
006.01 COM ATÉ DOIS CAIXAS REGISTRADORES 4,00
006.02 DE DOIS A TRÊS CAIXAS REGISTRADORAS 4,80
006.03 DE TRÊS A CINCO CAIXAS REGISTRADORAS 5,40
006.04 DE CINCO A SETE CAIXAS REGISTRADORAS 6,00
006.05 ACIMA DE SETE CAIXAS REGISTRADORAS 6,60
007 MAGAZINES, LOJAS DE BRINQUEDOS,
BAZARES DE PRESENTES E NOVIDADES.
COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS,
SAPATOS, CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA
O VESTUÁRIO:
007.01 COM ÁREA DE ATÉ 20 M2 1,50
007.02 COM ÁREA DE 20 A 50 M2 3,00
007.03 COM AREA DE 50 A 100 M2 3,60
007.04 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 4,20
008 VIDEOLOCADORAS E SIMILARES:
008.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 1,20
008.02 ACIMA DE 50 M2 2,00
009 PERFUMARIA, ÓTICAS, JOALHERIAS,
RELOJOARIAS, COMÉRCIO DE DVDs, CDs E
FITAS CASSETES, EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS FOTOGRÁFICOS:
009.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 2,00
009.02 COM ÁREA ACIMA DE 50 M2 3,00
27
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010 PANIFICADORA, CONFEITARIAS E
SIMILARES:
010.01 COM REVENDA DE PÃES. 2,00
010.02 COM FABRICAÇÃO DE PÃES. 3,00
011 OFICINA DE BICICLETAS E SIMILARES:
011.01 COM VENDAS DE ACESSÓRIOS 1,50
011.02 SEM VENDA DE ACESSÓRIOS 1,20
011.03 SEM VENDA DE ACESSÓRIOS COM ATÉ 30 M2 0,80
012 BANCA DE JORNAL E REVISTAS.
AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE,
PRODUTORAS DE EVENTOS E SIMILARES:
012.01 COM ÁREA DE 30 A 50 M2 1,50
012.02 COM ÁREA DE 50 A 70 M2 2,40
012.03 COM ÁREA ACIMA DE 70 M2 3,00
013 FLORICULTURA, BOUTIQUE E
ARMARINHOS E COMÉRCIO DE PLANTAS
EM GERAL:
013.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 1,50
013.02 COM ÁREA ACIMA DE 50 M2 3,00
014 FARMACIAS E DROGARIAS:
014. 3,60
015 DEPOSITOS DE INFLAMÁVEIS,
EXPLOSIVOS E SIMILARES:
015.01 ATÉ 120 BOTIJÕES - P.13 2,40
015.02 DE 120 A 480 BOTIJÕES - P.13 3,60
015.03 ACIMA DE 480 BOTIJÕES - P.13 4,80
016 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E
SIMILARES:
016.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 2,40
016.02 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 3,00
016.03 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 4,20
28 I
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017 POSTOS DE SERVIÇOS OU GARAGEM PARA
VEÍCULOS POR LUGAR PARA LAVAGEM,
LUBRIFICAÇÃO, TROCA DE ÓLEO,
BORRACHARIA E ACUMULATIVAMENTE:
017.01 COM ÁREA ATÉ 20 M2 0,80
017.02 COM ÁREA ACIMA DE 20 M2 1,20
018 PAPELARIAS, LIVRARIAS, TIPOGRAFIAS,
FUNERÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, CAÇA E
PESCA:
018.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 2,00
018.02 COM ÁREA ACIMA DE 50 M2 3,00
019 ARMAZÉNS DE SECOS E MOLHADOS:
019.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 1,50
019.02 COM ÁREA ACIMA DE 30 M2 2,00
020 MERCEARIAS, SACOLÕES, MINI￾MERCADOS E ARMAZÉNS DE GRANDE
ATIVIDADE:
020.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 2,40
020.02 COM ÁREA DE 30 A 50 M2 3,00
020.03 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 3,60
020.04 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 4,20
021 BARES, LANCHONETES, PAMONHARIAS,
SORVETERIAS E PASTELARIAS:
021.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0,80
021.02 COM ÁREA ACIMA DE 30 M2 2,00
022 TABERNAS, QUIOSQUES, BOTECOS,
VENDAS, CAFÉ, QUITANDAS, FRUTARIAS E
SACOLÕES DE PEQUENO PORTE.
022.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0,80
022.02 COM ÁREA ACIMA DE 30 M2 1,50
023 CHURRASCARIAS E PIZZARIAS:
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29
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023.01 COM ÁREA ATÉ 100 M2 3,00
023.02 COM ÁREA DE 100 A 200 M2 3,60
023.03 COM ÁREA DE 200 A 500 M2 4,20
023.04 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 4,80
024 RESTAURANTES:
024.01 COM SERVIÇO "A-LA-CARTE" E SELF￾SERVICE
3,00
024.02 COM ÁREA ATÉ 50 M2 2,00
024.03 COM PRATOS FEITOS E COMERCIAIS. 1,80
025 VENDAS DE PASSAGENS E SIMILARES:
025. 1,20
026 EMPRESAS DE ÔNIBUS,
TRANSPORTADORAS E SIMILARES:
026.01 ATÉ 05 LINHAS 2,00
026.02 DE 05 A 10 LINHAS 3,00
026.03 ACIMA DE 10 LINHAS 4,80
027 ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DE
CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E
INVESTIMENTOS DE SEGUROS,
CAPITALIZAÇÃO E SIMILARES:
027.01 BANCOS 7,00
027.02 OUTROS 2,40
028 HOSPITAIS, SANATÓRIOS,
AMBULATÓRIOS, PRONTO-SOCORROS,
CASAS DE SAÚDE E SIMILARES:
028.01 ATÉ 30 LEITOS 4,00
028.02 ACIMA DE 30 LEITOS 4,60
029 PENSÕES E SIMILARES:
029.01 ATÉ 05 QUARTOS 1,20
029.02 ACIMA DE 05 QUARTOS 2,40
•
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030 HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES
ACUMULATIVAMENTE:
030.01 POR APARTAMENTO CONVENCIONAL 0,19
030.02 POR APARTAMENTO ESPECIAL 0,26
030.03 POR SUÍTE CONVENCIONAL 0,36
030.04 POR SUÍTE ESPECIAL 0,48
031 COMÉRCIO DE MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS USADOS:
031. 2,00
032 LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E
ELETRICIDADE MÉDICA. COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS, HOSPITALARES,
ORTOPÉDICOS E ODONTOLÓGICOS:
032.01 COM ÁREA ATÉ 70 M2 3,00
032.02 COM ÁREA ACIMA DE 70 M2 3,60
033 ENSINO DE QUALQUER GRAU OU
NATUREZA:
033.01 ATÉ 100 ALUNOS (POR TURNO) 1,20
033.02 ACIMA DE 100 ALUNOS (POR TURNO) 2,40
034 OFICINA DE LANTERNAGEM, AUTO￾ELÉTRICA E DE CONSERTO DE VEÍCULOS:
034.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 1,20
034.02 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 2,40
034.03 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 3,60
035 MARCENARIAS, SERRALHERIAS,
ELETRÔNICAS, FERRO-VELHO,
VIDRAÇARIAS, OFICINAS DE TORNEIROS
MECÂNICOS E MANUTENÇÕES EM GERAL:
035.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 1,20
035.02 COM ÁREA DE 50 A 100 M2 1,80
035.03 COM ÁREA DE 100 A 200 M2 2,40
035.04 COM ÁREA DE 200 A 300 M2 3,00
035.05 COM ÁREA ACIMA DE 300 M2 3,60
31
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036 DIVERSÕES PÚBLICAS:
036.01 CLUBES RECREATIVOS. 3,60
036.02 CINEMAS E TEATROS. 6,00
036.03 ESTABELECIMENTO DE DANÇA. 3,60
036.04 BOATES E SIMILARES. 3,60
036.05 BILHARES E QUAISQUER OUTROS JOGOS DE
MESA (POR MESA).
0,60
036.06 JOGOS ELETRÔNICOS (POR APARELHO). 0,35
036.07 BOLICHES (POR PISTA). 1,20
036.08 TIRO AO ALVO (POR ARMA). 0,04
036.09 CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES, NÃO
INCLUÍDO NOS ÍTENS ANTERIORES
(QUINZENAL).
5,00
036.10 EXPOSIÇÕES, FEIRAS E QUERMESSES. 1,20
036.11 QUALQUER ESPETÁCULO OU DIVERSÃO
NÃO INCLUÍDOS.
0,96
036.12 FEIRAS LIVRES EM CARATER TEMPORÁRIO
(QUINZENAL).
8,00
036.13 BINGOS. 10,00
•
037 AÇOUGUES, PEIXARIAS E CASAS DE AVES
ABATIDAS:
037.01 COM ÁREA ATÉ 20 M2 1,60
037.02 COM ÁREA ACIMA DE 20 M2 2,40
038 TINTURARIAS E LAVANDERIAS:
038.01 COM ÁREA ATÉ 100 M2 1,20
038.02 COM ÁREA DE 100 A 200 M2 2,40
038.03 COM ÁREA DE 200 A 500 M2 3,00
038.04 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 3,60
039 BARBEARIAS, CABELEIREIROS E SALÕES
DE BELEZA E SIMILARES:
039.01 PRIMEIRA CATEGORIA 1,20
039.02 SEGUNDA CATEGORIA 1,00
039.03 TERCEIRA CATEGORIA 0,80
040 CASAS DE MASSAGEM, DUCHAS, SAUNAS,
GINÁSTICAS E CONGÊNERES:
32
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040.01 ATÉ 100 ALUNOS (POR TURNO) 1,20
040.02 ACIMA DE 100 ALUNOS (POR TURNO) 2,40
041 ESCRITÓRIOS DE FIRMAS JURÍDICAS EM
GERAL, CONSULTORIAS, CONSTRUTORAS
E IMOBILIÁRIAS:
041.01 CONSTRUTORAS 3,00
041.02 ESCRITÓRIOS DE FIRMAS JURÍDICAS EM
GERAL, CONSULTORIAS E IMOBILIÁRIAS.
2,00
042 CONSULTÓRIOS E ESCRITÓRIOS DE
PROFISSIONAIS LIBERAIS DE NÍVEL
UNIVERSITÁRIO OU A ESTE EQUIPARADO:
042. 2,00
043 ESCRITÓRIOS DE PROFISSIONAIS
AUTÔNOMOS COM RELAÇÃO À
PROFISSÃO, ARTE, OFÍCIO OU FUNÇÃO DE
NATUREZA PERMANENTE, NÃO
ENQUADRADA NO ÍTEM 42 DESTA TABELA.
043. 1,50
044 EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS:
044.01 GRANDE PORTE 10,00
044.02 MÉDIO PORTE 7,00
044.03 PEQUENO PORTE 5,00
045 EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES,
ENERGIA ELÉTRICA, CARTÓRIOS,
CORREIOS E TELÉGRAFOS, AEROCLUBE:
045.01 TELEVISÃO 8,00
045.02 RÁDIO 5,00
045.03 TELEFONIA 5,00
045.04 CORREIOS E TELÉGRAFOS 8,00
045.05 ENERGIA ELÉTRICA 8,00
045.06 CARTÓRIOS 5,00
045.07 AEROCLUBE 8,00
33
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046 POSTOS DE ATENDIMENTO:
046. 2,40
047 DEPÓSITO EM GERAL E CANTEIRO DE
OBRAS:
047.01 COM ÁREA ATÉ 100 M2 3,00
047.02 COM ÁREA DE 100 A 500 M2 5,00
047.03 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 7,00
048 EMPRESAS DE INFORMÁTICA:
048.01 PROVEDORES 4,00
048.02 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
INFORMÁTICA.
3,00
049 QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES NÃO
INCLUÍDAS NESTA TABELA:
049.01 COMERCIAL 2,00
049.02 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTANTES DA
LISTA DE SERVIÇOS DO ARTIGO 49, DESTE
CÓDIGO.
1,00
050 USINAS HIDRELÉTRICAS:
050.01 COM PRODUÇÃO ATÉ 100 MEGAWATTS 30,00
050.02 COM PRODUÇÃO ACIMA DE 100
MEGAWATTS
45,00
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RELATÓRIO TABELA VIII
ÍTEM DESCRIÇÃO COEFICIENTE
001 ANÚNCIOS NA PARTE EXTERNA DOS
ESTABELECIMENTOS, ANÚNCIOS EM
RECINTOS ONDE SE REALIZEM
DIVERSÕES PÚBLICAS OU EM TERMINAIS
RODOVIÁRIOS E GALERIAS - QUALQUER
QUANTIDADE POR ANUNCIANTE.
001. • 0,40 ANO
002 QUADROS PRÓPRIOS PARA ANÚNCIOS
LEVADOS POR PESSOAS, ANÚNCIOS EM
POSTES, BANCOS, MESAS E RELÓGIOS,
NAS VIAS PÚBLICAS, QUANDO PERMITIDO
- POR UNIDADE.
002. 0,05 MÊS
003 ANÚNCIOS POR MEIO DE ENGENHOS
LUMINOSOS - POR M2.
003. 0,13 ANO
004 LUMINOSOS INDICADORES DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS OU EM POSTES
INDICATIVOS DE PARADA DE COLETIVOS -
POR UNIDADE.
004. 0,20 ANO
005 ANÚNCIOS POR MEIO DE PELÍCULAS
CINEMATOGRÁFICAS - POR UNIDADE.
005. 0,30 SEMANAL
006 PUBLICIDADE POR MEIO DE FOTOGRAMA
(DIAPOSITIVO) - POR APARELHO.
006. 1,00 MÊS
007 ANÚNCIOS NO INTERIOR OU EXTERIOR DE
35
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VEÍCULOS - POR VEÍCULO.
007. 0,40 ANO
008 TABULETAS PARA AFIXAÇÃO DE
CARTAZES SUBSTITUÍVEIS DE PAPEL -
POR UNIDADE:
008.01 PARA CARTAZES DE TRÊS FOLHAS (ATÉ 2,50
M2).
0,15 ANO
008.02 PARA CARTAZES DE DEZESSETE FOLHAS
(ATÉ 16 M2).
0,37 ANO
008.03 PARA CARTAZES DE TRINTA E DUAS
FOLHAS (ATÉ 30 M2).
0,74 ANO
009 PAINÉIS PINTADOS - POR M2
009.01 SEM ILUMINAÇÃO 0,04 ANO
009.02 ILUMINADOS 0,05 ANO
010 FAIXAS REBOCADAS POR AVIÃO - POR
UNIDADE.
010. 0,25 DIA
011 BALÕES, BÓIAS OU FLUTUANTES - POR
UNIDADE.
011. 0,25 MÊS
012 ANÚNCIOS EM FOLHETOS OU
PROPAGANDAS DISTRIBUÍDOS EM MÃOS,
EM RECINTOS FECHADOS - POR LOCAL.
012. 0,10 MÊS
013 ANÚNCIOS DE LIQUIDAÇÃO OU OFERTAS
ESPECIAIS, NA PARTE EXTERNA DO
ESTABELECIMENTO E SEMELHANTES -
POR M2.
013. 0,10 MÊS
014 ALTO-FALANTE, RÁDIO E CONGÊNERES
36
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INSTALADOS.
014.01 EM VEÍCULOS, PARA FINS DE PUBLICIDADE
OU DIVULGAÇÃO - POR VEÍCULO.
1.20 ANO
014.02 EM -VIAS, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA
SEDE DO MUNICÍPIO.
1,20 ANO
014.03 EM VIAS, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NAS
REGIÕES ADMINISTRATIVAS, DISTRITOS E
POVOADOS.
1,00 ANO
015 PROPAGANDA POR MEIO DE ANIMAIS,
CONJUNTOS MUSICAIS, SALTIMBANCOS E
ASSEMELHADOS.
015. 0,12 DIA
016 VITRINES PARA EXPOSIÇÃO DE ARTIGOS
ESTRANHOS AO NEGÓCIO DO
ESTABELECIMENTO OU ALUGADAS A
TERCEIROS - POR VITRINE.
016. 0,25 MÊS
017 FAIXAS FIXADAS EM VIAS PÚBLICAS,
POSTES E SIMILARES.
017. 0,05 SEMANAL