norma nº 3508/2012

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Açao -II
LEI N° 3.508 de 29 de fevereiro de 2012.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação Cristã
Vovô Elvírio”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. Io. Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Cristã
Vovô Elvírio, localizada no Parque Estrela Dalva X na região do Jardim Ingá em Luziânia
Goiás.
Art. 2o. A Associação Cristã Vovô Elvírio, registrada no Cartório de Registro Civil, Títulos,
Documentos e Pessoas Jurídicas sob o n° 1811, no Livro A, no dia 07 de junho de-2011,
cadastrada no Conselho Nacional CNPJ sob o n° 09.598.578/0001-66.
Art. 3o. A Entidade a que se refere, gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que
fazem jus às Entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de
fevereiro de 2012.
CÉLIO ANTONIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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