norma nº 3697/2014

PREFEITURA
Luziania
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.697 DE 22 DE MAIO DE 2014.
“Institui a Olimpíada Escolar do Município de
Luziânia e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. É instituída, em caráter permanente, a Olimpíada Escolar do Município de Luziânia -
OEL, com o objetivo de promover intercâmbio sócio-desportivo da juventude, integrar,
socializar, criar o ranking municipal escolar e formar jovens atletas através do esporte
escolar e amador em nossa cidade, bem como despertar-lhes o interesse pelo ideal
olímpico.
Art 2o. A olimpíada escolar do município de Luziânia será disputada anualmente, nos meses
de abril a agosto, num calendário para as diversas modalidades esportivas, sob a
organização da Prefeitura Municipal de Luziânia, através da Secretaria Municipal de Cultura
e Desporto em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3o. Têm direito a inscrição e participação na olimpíada estudantil todas as escolas
públicas e privadas, bem como entidades afins, sediadas no Município de Luziânia, que
preencham os requisitos mínimos exigidos na regulamentação da presente lei.
Art. 4o. A olimpíada escolar do município de Luziânia será realizada em duas categorias, de
12 a 14 anos (infantil) e de 15 a 17 anos (infanto juvenil), para ambos os sexos, conforme
regulamento das olimpíadas escolares nacional, sob a orientação do Comitê Olímpico
Brasileiro.
§ 1o. É livre a participação dos atletas em quantas modalidades quiser, sendo de inteira
responsabilidade da entidade ou instituição que o inscreveu caso haja coincidência nas
tabelas (data, horário).
§ 2o. O atleta poderá participar em qualquer modalidade, somente por uma única entidade, a
duplicidade de participação caracterizada por súmula da olimpíada, acarretará na
desqualificação do atleta e da entidade da competição, sendo seu caso encaminhado à
Comissão Disciplinar da competição.
§ 3o. Os atletas somente poderão participar na categoria determinada.
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V» 1 Luziama
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Art. 5o. Poderão participar da Olímpiada Escolar Infantil e Juvenil da cidade de Luziânia nas
modalidades individuais, atletismo, tênis de mesa, xadrez, natação, ginástica artística,
capoeira, judô e nas modalidades coletivas, basquetebol, handebol, futebol de salão e
voleibol, os estabelecimentos de ensino de qualquer grau, oficiais e particulares, bem como
entidades afins, sediados no município de Luziânia, uma vez satisfeitas as exigências desta
lei, do seu regulamento e do regulamento nacional de competição estabelecido pela
orientação do Comitê Olímpico Brasileiro, intitulado Regulamento das Olimpíadas Escolares
e seus boletins oficiais.
§ 1o. Corrida será disputada nas seguintes distâncias:
I - em cem metros;
II - em duzentos metros; e
III - em oitocentos metros.
§ 2°. Natação será disputada nas seguintes distâncias e estilos:
I - 100 metros livres;
11-100 metros nado de costas;
III - revezamento quatro por cem metros livres.
§ 3o. As distâncias estipuladas nos §§ 1o e 2o deste artigo serão reduzidas à metade para as
disputas da categoria I a que se refere o Art. 4o.
§ 4o. Nas modalidades coletivas, estarão classificadas somente as equipes campeãs.
§ 5o. Nas modalidades individuais serão classificados os melhores colocados nas fases
imediatamente anteriores, conforme os seguintes critérios:
I - Atletismo: o primeiro e o segundo colocados de cada prova, mais as equipes campeãs
dos revezamentos;
II - Natação: o primeiro e o segundo colocados de cada prova, mais as equipes campeãs
dos revezamentos;
III - Tênis de Mesa: o primeiro e o segundo colocados da competição individual, mais a
equipe campeã;
IV - Xadrez: o primeiro e o segundo colocados da competição individual;
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V - Capoeira: o primeiro e o segundo colocados da competição individual.
Art 6o. A Olimpíada Escolar será disputada nas seguintes categorias: infanto (12 a 14 anos),
alunos/atletas nascidos nos anos 1995, 1996 e 1997; juvenil (15 a 17 anos), alunos/atletas
nascidos nos anos de 1992, 1993 e 1994.
Parágrafo único. O aluno/atleta somente poderá participar de uma única categoria e
modalidade, respeitando-se as faixas etárias das categorias especificadas neste artigo.
Art. 7o. A Secretaria Municipal de Educação poderá instituir novas modalidades de
competição, nunca, entretanto, em substituição àquelas determinadas no Art. 4o desta lei.
Art. 8o. A Secretaria Municipal de Educação determinará para cada Distrito os locais de
realização das competições e, posteriormente, os locais onde serão realizadas as finais dos
Jogos Escolares.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação poderá realizar convênios com
clubes de esporte e de serviço, para uso de suas instalações a fim de facilitar a realização
das competições previstas nesta lei.
Art. 9o. As atividades da competição serão programadas para os finais de semana, períodos
da manhã e tarde, no período regencial de aula, ou seja, durante o seu transcorrer.
Art. 10. Cada modalidade terá seu regulamento próprio, constituindo parte integrante do
Regulamento Geral.
Art. 11. As competições serão arbitradas pelas federações e/ou associações competentes.
Art. 12. Os uniformes dos atletas deverão obedecer ao regulamento oficial da modalidade
disputada.
Art. 13. É de inteira responsabilidade das entidades a que pertençam os atletas, as
exigências do exame médico, bem como do atendimento durante o evento.
Art. 14. Os patrocínios particulares de pessoas físicas ou entidades jurídicas, bem como a
forma de competições, calendários, regulamento, camês, penalidades e possíveis infrações,
organização, direitos e casos omissos serão de responsabilidade das Secretarias Municipais
de Cultura e Desporto e Secretaria de Educação e seus órgãos competentes.
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Art. 15. Qualquer competição, com finalidade ou dispositivo semelhante aos desta lei,
existente quando da sua publicação, passa a seguir as disposições desta lei.
Art. 16. O município de Luziânia será responsável pelo transporte dos alunos da sua rede
que estiverem competindo para os locais das competições e o retorno dos mesmos paras as
escolas de origem.
Art. 17. Para a realização das finais da Olimpíada Escolar, a Secretaria Municipal de Cultura
e Desporto, poderá firmar convênio ou parceria com os responsáveis dos estádios de
Luziânia, para uso de suas instalações, preferencialmente as do complexo poliesportivos,
para as disputas esportivas.
Art. 18. O Poder Executivo municipal terá o prazo de sessenta (60) dias após a aprovação
desta lei para sua regulamentação.
Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de
maio de 2014.
CRISTOVAO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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