norma nº 3709/2014

PREFEITURA
Luziâriia
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.709 DE 05 DE JUNHO DE 2014.
“Dá denominação à Avenida 10, localizada no
Parque Estrela Dalva VII de José Paiva de Oliveira
(Pai Paiva), neste Município e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que aprova e o Prefeito municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. A Avenida 10 localizada no Parque Estrela Dalva VII, denominar-se-á de Avenida
José Paiva de Oliveira (Pai Paiva).
Art. 2o. Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, incumbida de colocar
placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados especialmente ECT, SANEAGO,
CELG e outros.
Art 3o. As despesas decorrentes serão alocadas com recursos próprios incluídos no
orçamento.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 05 (cinco) dias do mês de
junho de 2014.
CRISTOVAO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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