norma nº 3609/2013

PREFEITURA
Luziania GOVERNANDO PARA TODOS
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL n° 3.609 de 24 de junho de 2013.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse social o
Sindicato Pural de Luziânia e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Sindicato Rural
de Luziânia, sediado na Cidade de Luziânia Goiás, à rua 25 de Dezembro n° 58, Centro.
Art. 2o. O Sindicato Rural de Luziânia, registrado no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos sob n° 26.181 Livro A, no dia 31/07/2012, sem
fins lucrativos, cadastrado no CNPJ n° 02.289.197/0001-56. Fundado no dia 23 de maio de
1968, com sede e foro na cidade de Luziânia-GO.
Art. 3o. A Entidade que se refere, gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências
que faz jus as entidades assim declaradas em lei.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Luziânia, aos 24 dias do mês de junho de
2013.(24.06.2013)
Cristóvão Vaz Tormín
Prefeito Municipal de Luziânia
E Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01,169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br