norma nº 3800/2015

PREFEITURA
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.800 DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação dos
Voluntários do Brasil- AVB".
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social a
Associação dos Voluntários do Brasil - AVB.
Art. 2o. A Associação dos Voluntários do Brasil - AVB - Registrada no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia - GO, sem fins lucrativos, cadastrada no
CNPJ n° 10.508.251/0001-35 (conforme documento anexo), fundada no dia 16 de
novembro de 2008, tem sede provisória à Rua Turmalina Qd. 39, Lt. 02, bairro Jofre
Mozart Parada, Luziânia, Estado de Goiás e CEP 72.811-400.
Art. 3o. A Associação dos Voluntários do Brasil - AVB, gozará de todas as
vantagens, benefícios e assistências que faz jus as entidades assim declaradas em
Lei.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 dias do mês agosto
de 2015.
CRISTOVÃO VAZ TORMÍN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
El Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
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