norma nº 3912/2017

PREFEITURA
Luziânia
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.912 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
“Fica instituído o Dia Municipal do Muay
Thai no município de Luziânia-GO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica instituído o Dia Municipal de Muay Thai no município de Luziânia-GO, que
será comemorado anualmente no segundo sábado do mês de agosto.
Art. 2o. O Dia Municipal de Muay Thai será promovido através de cooperação com a
Prefeitura Municipal de Luziânia, podendo formalizar parcerias com órgãos públicos,
entidades privadas interessadas e órgãos representativos dos praticantes do referido
esporte no Município.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 (vinte) dias do mês de
abril de 2017.
Prefeito Municipal de Luziânia
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