norma nº 1268/1989

Estado de Goiáis
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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LEI N9 1268 de 21 de abril de 1989.
"Considera de Utilidade Pública
o GRUPO ESPIRITA ADOLFO BEZER
RA DE MENEZES."
JOSE RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziânia, Es
tado de Goiás, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Mu
nicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Considera de Utilidade Pública, o GRUPO ESPI
RITA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, inscrita sob o CGC n9 00005785/0001-95, si
tuado a Quadra 77, Lote 17, no Setor de Mansões Estréia D'Alva II, neste Mu
nic ípio.
Art. 29 - O mencionado GRUPO ESPIRITA, gozará de todos
os benfícios a que fizer ius as entidades pela Lei declaradas de Utilidade
Pública.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicaçao.
Art. 49 - Revoga-se a Lei n° 1263 de 15 de março de
1989.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 21
dias do mês de abril de 1989.
Prefeito Municipal