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norma nº 1280/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1280 / 1989
Date 1989-08-08
EmentaDispõe sobre a autorização para construção de um Hospital na SQ. 10 na Cidade Ocidental, e dá outras providências.
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matéria 5696 →

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Estado de GoiAs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel. (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Etc. - SDS - Ed. Venãncio II - Sala 54 - Tel. (061) 225-3631 - Brasília - DF
LEI N5 1.280 de 08 de agosto de 1989.
"P-óôpõe tobte a autorização para conAtru
ção de um Hospital na SQ. 10, na Cidade
Ocidental, e dá outra* providência*."
JOSE RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luzijà
nia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz s£
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a
construir um Hospital, com recursos próprios da Municipalidade ou
em Convênio com o SUDS.
Art. 2s - Fica o Poder Executivo autorizado a
contrair operações de crédito junto a instituições financeiras ,
objetivando a construção do Hospital.
Art. 3Q - Para atender as despesas com a con_s
trução do Hospital, fica o Poder Executivo autorizado a abrir os
necessários créditos especial e/ou suplementar.
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DA LUZIANIA, aos
08 dias do mês de agosto de 1989.
JOSÈ RORIZ AGLMlAR
Prefeito Municipal .
DFM/nms.

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