norma nº 1290/1989

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.! (061) 225-3631 - Brasília - DF
Lei nP 1.290 de 10 de novembro de 1989.
"Autoriza alienar bens móveis e
dá outras providências."
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado, mediante as cautelas legais, a alienar os bens
móveis abaixo discriminados, no estado de conservação em que
se encontram:
. LOTE N9 01 - Uma Motoniveladora, marca
HWB, ano de fabricação 1980, série 3.324;
. LOTE N9 02 - Uma Motoniveladora, marca
HWB, ano de fabricação 1980, série 3.476;
. LOTE N9 03 - Uma Retro-Escavadeira, mar
ca Massey Ferguson, ano de fabricação 1977;
. LOTE N9 04 - Uma Pá Carregadeira, marca
Case W.7.E., ano de fabricação 1977;
. LOTE N9 05 - Dois Motores a Diesel usa
dos, marca Mercedes Benz, utilizados em Motoniveladoras;
. LOTE N9 06 - Uma Pickup C-10, ano de fa
bricação 1977;
. LOTE N9 07 - Dois veículos de passage^
ros, tipo Sedan Volkswagen, modelo 1.300, ano de fabricação'
1977;
. LOTE N9 08 - Um veículo de passageiros,
marca Volkswagen, tipo Kombi, ano de fabricação 1977;
LOTE N9 09 - Uma Carroceria de Volkswagen,
tipo kombi.
nará uma Comissão
Art. 2° -
composta
O Chefe do Poder Executivo desig_
de dois Vereadores e dois Funcio
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nários da Prefeitura Municipal para procederem a avaliação
das máquinas referenciadas no artigo anterior.
Parágrafo Único - Os equipamentos, máqui^
nas e veículos constantes no presente artigo pertencem ao
Patrimônio do Município de Luziânia.
Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
aos 10 dias do mês de novembro de 1989.
JOSÉ RORIZ AGUI
Prefeito Municipal