norma nº 1300/1989

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça'Ninon Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
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i
I
LEI N9 1.300 de 18 de dezembro de 1989.
"Aprova o PLANO PLURIANUAL para o
Triênio de 1990/92 e dá outras
providências. "
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziânia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decre
tou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
I
Art. 19 - Fica aprovado o PLANO PLURIANUAL do Município
de Luziânia, cujas metas constantes do Anexo I - Quadro de Apresentação
das Ações Governamentais - o Chefe do Poder Executivo poderá realizar,
t
no deceorrer do triênio 1990/1992
Art. 2.9 - O Poder Executivo estimará os valores dos cus
tos das obras, serviços e outros encargos, elencando-os nos respectivos
Orçamentos Programas Anuais, do biênio 1991/92.
neiro de 1990, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 39 - Esta lei entrará em vigor a partir de ls de ja
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 dias
do mês de dezembro de 1989.
DFM/NMS
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I I
002 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 165-1
APRESENTAÇÃO DAS AÇOES GOVERNAMENTAIS - Aquisição de equipamentos e material permanente;
I - Aquisição de 01 (um) veículo de representação; - CÂMARA MUNICIPAL - Obras e Instalações - ampliação e ou melhoria das instalações. - Aquisição - Aquisição
I - ESCOLAS NA ZONA URBANA:
Parque Estrela
Jardim Planai
III - EDUCAÇÃO E CULTURA
ABEXO I - Aquisição
a) - Obras e Instalações: construção e reforma de unidades escolares:
to, Loteamento Engs Joffre Mozart parada, Parque Estrela
paraizo II, jardim Céu Azul, Parque São Bernardo e Pacaembú.
de material permanente e mobiliário;
de equipamento de comunicações, cine, foto e som;
D'Alva VIII, Loteamento Pedregal, Rarque Valparaiso I-B,
D'Alva II (Pa
AÇOES OU METAS QUANTIFICADAS
Ihoça), Setor Kennedy, Loteamento Araruama, Parque Alvorada, Parque Val_'
Setores: Fumai, Parque Mingone, jardim do Ingá, Jardim Lago Azul,
de 02 (dois) automóveis'para transporte de passageiros; - Obras e Instalaçõesampliação e ou melhoria das instalações.
I
— CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 165-1
APRESENTAÇÃO DAS AÇOES GOVERNAMENTAIS
003
• ?
ANEXO I
O R G A 0 S AÇOES OU METAS QUANTIFICADAS
f
III - EDUCAÇÃO E CULTURA
(Continuação)
II - ESCOLAS DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA:
Chácaras Araguaia I, Vila Zeina, Chácaras Jacobina, Parque Umuarama, Vila São
• José, Parque Santa Fé I e II, Chácaras Araguaia II, Loteamento Nova Friburgo,
Jardim São Bento, Parque Cruzeiro do Sul, Fazenda Taipas, Fazenda Cedro II, Mar_
celino_. II, Loteamento Fracarolli, Alagado, Jardim Aloé I, Escola Parque Sol Nas_
cente e Chácaras Anhanguera.^
III - ESCOLA DA ZONA RURAL: (Escolas Multigraduadas):
Fazendas: Nossa Senhora das Dores, Pega-me-Larga, Olaria I, Rocinha, Cana Brava,
Jardim São Paulo de Brasília I e II, Agua Quente, Fazenda'Paiva, Aguas
Claras, (Cruzeiro), Araras, Jacobina, Santa Maria I, Barreiros,Engenho
II, Estância Centro Oeste, Furriel, Indaiá II, Lages de Santana, Mata
da Fartura, Marcelino II, Santa Maria III e IV, Pacaembú, Cana Brava I,
Garapa, Piancó, Saia Velha II, Santa Catarina, Taipas,Anhanguera, Aleixo
Pereira Braga II, Indaiá III, Candieiros dos Carvalhos, Fazenda Cata_
lão I,Escolas Multigraduadas: Araguaia II, Santa Maria II e Fazenda Sal_
gado (Piancó Velho)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 165-1
APRESENTAÇÃO DAS AÇGES GOVERNAMENTAIS
ANEXO I
O R G Ã O S ÃÇOES OU METAS QUANTIFICADAS
III - EDUCAÇÃO E CULTURA
(Continuação)
b - Construção de Um Centro de Ensino Especial, para crianças deficientes com 438,00m1.
c - Construção de Parques Recreativos, Desportivos e Lazer, nas Administrações Regionais
da Cidade Ocidental, Valparaizo e Novo Gama;
d - Construção e implantação da Escola Técnica Agrícola de Luziânia;
e - A.quisição de equipamentos e materiais permanentes, veículos, mobiliários e carteiras
escolares, dentre outros;
f - Aquisição de equipamentos e utensílios para o Setcr Municipal de Merenda Escolar;
g - Desapropriação de imóveis destinados às unidades escolares, culturais e desportivos
ou lazer;
h - Aquisição de acervo para a Biblioteca Municipal; •
i - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para instalação de uma Mini-Usina
de Leite de Soja ou seja Vaca-Mecânica, para produção de leite de soja no atendimen.
to dos alunos carentes da rede de ensino municipal.
IV - SAÚDE E SANEAMENTO
a - Construção da Unidade Municipal de Saúde;
b - Ccnstrução de Centros de Saúde, nos setores: Cidade Ocidental e Pedregal;
c - Construção de Mini Postos de Saúde na Zona Rural, nas regiões das Fazendas: America_
ncs, Maniratuba, Cruzeiro', Caetano, Gameleira, Piancó, Gamelas e Jardim ABC;

CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 165-1
APRESENTAÇÃO DAS AÇOES GOVERNAMENTAIS
ANEXO I
O R G Ã O S AÇOES OU METAS QUANTIFICADAS
d - Ampliação do Posto de Saúde do Setor Leste e dos Mini Postos Rurais das Fazendas:Man
diocal, Retiro e Surucucu;
e - Canalização do Ribeirão Vermelho, para saneamento dos Bairros: Viegas,SHIS, Kennedy,
Santa Luzia, São Caetano e centro da cidade;
f - Construção de 10.000 metros de galerias pluviais nos setores: Norte, Leste, Pedregal,
fi
Parque Estrela D’Alva I, II, III, IV, V e IX, Aeroporto, Fumai, Céu Azul Jardim Ori_
IV - SAÚDE E SANEAMENTO ente;
(Continuação) g - Construção e implantação de poços artesianos profundos nas localidades jardim Lags
Azul, Pacaembú, Parque Alvorada I e II, parque JK, Jardim Nápolis, Surucucu, Parque
Santa Fé e Maniratuba; t
h - Montagem da usina de Beneficiamento ce Lixo do Município de Luziânia;
• i - Ampliação dos sistemas de Distribuição de Águas nas Regionais: Cidade Ociental,Valpa_
raízo e Novo Gama;
j - Construção de Cemitérios Regionais na Cidade Ocidental, Valparaizo e Novo Gama;
1 - Construção do Canil Municipal;
m - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, médico-odontológicos, utensílios
e mobiliários para funcionamento das Unidades de Saúde;
—
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 165-1 ç
APRESENTAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ANEXO I
O R G Ã 0 S AÇOES OU METAS QUANTIFICADAS
n - Aquisição de imóveis destinados aos Postos e Mini Postos de Saúde, Cemitérios e Ca_
IV - SAÚDE E SANEAMENTO nil Municipal;
(Continuação) o - Aquisição de ambulâncias, veículos utilitários e para transporte de passageiros, em
serviços de apoio.
a - Ccnstrução de Creches nos Loteamentos: Pedregal, jardim do Ingá, y.orada Nobre, Valpa_
t raízo I Etapa "D", Lago A.zul, Kennedy ou SHIS, Mandú I, Setor Fumai, parque Estrela
• D’Alva , Parque Mingone e Céu Azul;
b - Construção de galpões multiuso para feiras cobertas e centro de convivência e ativi_
V - BEM-ESTAR E PROMOÇÃO SOCIAL dades comunitárias nos conjuntos Cidade Ocidental, Valparaizo, Pedregal, Setor Leste,
•
Fumai, SHIS e Setor Serrinha perto da Praça do Rosário;
c - Instalação de 01 (um) Centro de Convivência para Idosos, Luziânia Sede;
d - Ccnstrução de Centros Comunitários nos locais Lago Azul, Pedregal, Jardim Céu Azul,
Jardim do Ingá, Morada Nobre, Vila Santa Luzia, (Luziânia) Secretaria da Promoção
Social (Anexo );
e - Construção de Centros de Formação Profissional do Menor nos locais: Cidade Ocidental,
Jardim Ingá, Setor Leste, Céu Azul, Pedregal, Lago Azul e Morada Nobre;

O R G Ã O S
V - BEM ESTAR E PROMOÇÃO SOCIAL
(Continuação)
VI - AGRICULTURA E PRODUÇÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 165-1
APRESENTAÇÃO DAS AÇOES GOVERNAMENTAIS
ANEXO I
AÇOES OU METAS QUANTIFICADAS
f — Implantação e funcionamento da COMLUZ (Cooperativa de Consumo dos Servidores da Pre_
feitura Municipal de Luziãnia);
g - Construção de casas populares para famílias carentes no Setor Urbano de Luziãnia;
h — Aquisição de equipamentos e material permanente: 01 (um) veículo, mãqfliT^s e mobiliá_
rios para Escritório;
i - Aquisição ou desapropriações de imóveis para implantação de equipamentos comunitários;
j - Execução de programas especiais de assistência ao menor, ao idoso, ès famílias carentes e
aos deficientes. ... <.
a - Construção de 3.000 Km de rede de eletrificação rural;
b - Aquisição de conjuntos mecanizados, compostos de 01 (um) trator de pneus com implemen_
tos para prestação de serviços junto as comunidades-rurais de pequenos e médios produto_
res;
c - Implantação do Distrito Agro-Industrial de Luziãnia;
d - Ampliação e Manutenção do Parque de Exposição Agro Pecuária.

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 165-1
APRESENTAÇÃO DAS AÇOES GOVERNAMENTAIS
ANEXO I
O R G Ã O S
VII - VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
PÜBLICOS
AÇOES OU METAS QUANTIFICADAS
a - Construção do Terminal Rodoviário, Intermunicipal e Interestadual de Luziánia;
b - Urbanização do Trevo da BR-040 à Luziánia (Av. joventino Rodrigues).
c - Ampliação e conservação da rede de estradas vicinais do Município, com objetivo de incen_
tivar e escoar a produção agropecuária;
d - Arborização da BR-040, trecho de Brasília à Luziánia;
e - Pavimentação de vias urbanas e obras complementares, nos setores.-Aeroporto, Fumai, Kenne
São
Sol
H
Leste, Bairro São Caetano, Parque Estrela D'Alva, Jardim Ingá, Morada Nobre, Parque
Bernardo, Céu Azul, Pedregal, Lago Azul, Parque da Saudade, Pacaembú, Esplanda II,
Nascente e Chácaras Anhanguera.
f - Construção de Abrigo para Passageiros, nas linhas servidas por» transporte coletivo urba_
no;
g - Construção de praças e jardins e reurbanização de áreas públicas;
h
i
j - Ampliação de prioridade 600 metros - Construção a rede interna ce telefones; rede de iluminação, nos setores de maior concentração habitacional, 'dando Rua Elizeu de Araújo Melo até a Avenida Central, com aproximadamente de ampliação; da Sede da Prefeitura Municipal de Luziánia, com área de 6.000 m3 (2$ Etapa);

< -f— X --J,- CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 16( * I
APRESENTAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ANEXO I
O R G Ã O S AÇOES OU METAS QUANTIFICADAS
fVII - VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS (continuação)
K - Ampliação da Cadeia Pública de Luziânia;
1 - Construção de Postos Policiais, nos setores: Fumai, Leste, Norte, Parque Alvorada, Jar_
dim Ingá, Jardim Ipê, Parque São Bernardo, Céu Azul, Pedregal (Areai), Pacaembú, Sol
Nascente e Parques Santa Fé I e II;
m - Construção e modernização õa Unidade Municipal de Garagem;
n - Construção de obras de arte: pontes, mata-burros e bueiros nas estradas troncos do Mu_
cípio, abrangendo as regiões: Palmital, Alagado, Santa maria, Corumbá, Mandiocal, Reti­ ro, Samambaia, Maniratuba, Cruzeiro, Gamelas, Araras, Surucucu, Piancó, Americano,São
Bartolomeu, Surubim, Chapada Pamplona, Garapa e Saia Velha;
o - Modernizar e aumentar o número das unidades do equipamento rodoviário,com a compra de
máquinas e veículos de apoio, a saber: tratores de esteira, trator de pneus, motonivela_
doras, pá carregadeiras, caminhões basculantes e de carroceria, caminhão guindaste - (Munk), veículos utilitários e de passageiros,prensas mecânicas e ferramental, dentre
outros;
p - Acuisiçaõ e/ou desapropriações de imóveis para implantação de obras, serviços e equi_
pamentos públicos;
q - Ampliação dos serviços de sinalização de trânsitos.
—
• n
O R G Ã O S
VII - VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS (Continuação)
< CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART, 1\
APRESENTAÇÃO DAS AÇOES GOVERNAMENTAIS
r - Abertura de rua ligando o Bairro do Rosário à SEIS
do Rosário;
if
VIII - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
de Dados, máquinas s- mobiliários.
ABEXO
isição de equipamentos e material permanente: ampliação do Sistema de Processamento
etapas A,B,C e D, Cidade Ocidental - BR-040 na altura da CASEGO via BR-040 a Luziánia.
s - Abertura do trecho de rua que liga a Travessa Luzia à Rua Dr. João Teixeira, no Bairro
de, passando por Lago Azul, Pedregal, Céu Azul, Morada Nobre, Jardim Oriente,Valparaizo
NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÁNIA, aos 18 dias do mêjs de dezembro'de 1989.
t - Ccr.strução de estradas Municipais ligando o Núcleo Residencial Brasília a Luziánia Se
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