| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1242 / 1988 |
| Date | 1988-04-10 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública á ordem Espiritualista Cristã Oliban do Amanhecer. |
| native_id | 3558 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386 Esc. - SDS - Ed. Venãncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasilia-DF LEI 1242 de 10 de abril de 1988. "Considera de Utilidade Pública à ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA 0LI. BAN DO AMANHECER." ORLANDO RORIZ, Prefeito Municipal de Luziãnia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1Q - Considera de Utilidade Pública à ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA OLIBAN DO AMANHECER, inscrita sob o CGC - n2 01.493.105/0001-92. Art. 29 - A mencionada ordem gozará de todos os benefícios a que fizer jus as entidades pela lei declarada de util_i uade Pública. Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 10 dias do mês de abril de 1988. ORLANDO RORIZ Prefeito Municipal