norma nº 2574/2003

Estado de Goiás .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61 ) 622-1964
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LEI Nº 2574 de 12 de junho de 2003.
Autoria: PODER EXECUTIVO.
“Concede reajuste aos
servidores municipais e dá
outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aplicado, sobre o salário base dos Servidores
Efetivos, Ativos, Inativos e Pensiónistas 0 percentual de 12,50 (doze e meio por centro),
com data retroativa a 1º (primeiro) de maio de 2003.
Parágrafo Único - Fica o Chefe do Poder Executivo,
autorizado a estender o reajuste estabelecido no caput deste artigo aos servidores de
Função de confiança.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.
. GABINETE DO PREFEITO |
LUZIÂNIA, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2003.
UNICIPAL DE
Estado de Goiás o
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
EA QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
aa Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
ros CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964
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ESCALA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
ANEXO AO DECRETO Nº DE MAIO DE 2003.
o] MAIO / 2003
DMAons
ces!
R$. 240,00
R$ É
$ ;
Estado de Goiás o
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QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
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ANEXO II
ESCALA DE VALORES E REFERÊNCIAS NAS RESPECTIVAS CLASSES E
CARGOS
MAIO DE 2003.
240,00
240,00
240,00
“ 240,00
240,00
AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ASSISTENTE DE
INISTRAÇÃO PÚBLICA
921,02
ANALISTA DE 969,54
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 08 - R$ 1.018,01
09 - R$ 1.066,47
10 - R$ 1.163,43
11-R$ 1.259,46
12-R$ 1.357,34
13-R$ 1.454,31
14-R$ 1.551,25
15 - R$ 1.648,20
vEIAN, Estado de Goiás .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
4% QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
- Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964
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ANEXO I
ESCALA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ARTIGO 117, ART. 120 ANEXO II DA LEI Nº 2.441 DE 28/12/2002
MAIO DE 2003
MAIO / 2003
[cónico
[reu TT] time
Cs] qlEssss
RE] * FI
cem
RR 4
[OSga +
R$ 1.400,00
R$ 1.200,00
R$ 980,00
Cc-05 R$ 590,00
CC-06 R$ 480,00
Estado de Goiás o
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ANEXO I DA LEINº 2.441 DE 28/12/2001.
IV — PROFESSOR COM DOBRA DE CARGA HORÁRIA
ANO | TRIÊNIOS CLASSE A CLASSE B | CLASSE C CLASSE D CLASSE E
MAGISTÉRIO | GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO | MESTRADO DOUTORADO
30% LATO SENSU 70% 90%
50%
ojo
0% R$-567,00
[06 | 30% | R$757,10 [| R$95823 | R$-110565
pos | 30% | R$757.10 [ TR$95825 | R$niosGS [R$125307 [ R$400,49]
[009 | 45% | R$82215 | R$-106879/[ [R$-125522 | R$-1397,65
io | 4% | R$822,15 | R$1068,70] R$123522 |R$139765 | R$156205 |
Fil | as | R$822,15 | R$068,70 | R$125322 [R$139765 | R$-156208 |
His | 7% | R$oo2s [R$250,02] R$1485,57 [R$LG8682 | R$158527]
R$-992,25 686,82
R$-1.488,37 | R$-1686,82 | R$-1.885,27 |
R$-161595 | R$:183141| R$-2.046,87 |
[19 | 00% | R$107730
R$-1.400,49 | *R$-1.615,95
R$-1.162,35. 1.511,05 R$-1.743 R$-1.975,99
R$-1.162,35 | R$-1511,05 R$-1.74 R$-1.975,99 | R$-2.208,46
R$-1.162,35 ; 743,52 | R$-1.975,99
R$-1.247,40 421,62 | R$-1871,10 [| R$-2.120,58 | R$-2370,06 |
R$-1.332,45 R$-2.531,65
R$-1.332,45
R$-1.417,50 R$-2.409,75
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Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
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ANEXOIDA LEINº 2.441 DE 28/12/2001.
PROFESSOR COM A CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS
A MAGISTÉRIO B- GRADUAÇÃO C - PÓS GRADUAÇÃO D - DOUTORADA E - MESTRADO
V — PROFESSOR COM A CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS
ANO [| TRIÊNIOS CLASSE A CLASSE B CLASSE € CLASSED | CLASSEE
E MAGISTÉRIO | GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO
30% LATO SENSU 70% 90%
50%
Foi f 0% | R$28550 | R$scã55 | R$s2525 | RES RSSEO |
R$-326,02
(06 | 30% | R$368,55 | R$470,11 | 7 R$55282 | R$626,55] R$-70024 |
R$479,11
pos | 30% | R$368,55 | R$47o Mm R$55282 | R$626,53 | R$700,24 |
[09 [| 45% | R$411,07 R$-698,82
io | 45% | R$41,07 | R$:53439 | TR$GiGGI | R$698,52 [ R$TEI OST
Ff as | R$aioT | R$53450 | R$ciço | R$69682 | R$78104 |
13
14
R$644,96 | R$744,18 | R$843,41 | R$942,63]
R$-538,65. R$-807,97
[21 | 105% | R$581,17 [R$755,52 | R$871767
R$-810,81 |
Estado de Goiás .
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ANEXO I DA LEINº 2.441 DE 28/12/2001.
o
VI TABELA REFERENTE AOS PROFESSORES - EDUCAÇÃO INFANTIL - 30
HORAS
A — MAGISTÉRIO B - GRADUAÇÃO C — PÓS-GRADUAÇÃO D - DOUTORADA E - MESTRADO
PROFESSORES - EDUCAÇÃO INFANTIL 30 HORAS
CLASSE A CLASSE B CLASSE € CLASSED | CLASSE E
MAGISTÉRIO | GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO
30% LATO SENSU 70% 90%
50%
01 | 0%
0%
R$-673,00
os | 30% | R$447,52 | R$58,78 |] R$671,28 | R$760,79 | R$85020 |
os | 30% | R$st7s> | R$ssi 5 |TTRSoiios | R$760,75 | R$85025 |
Oo | as | R$40.16 | R$cago1 | R$74874 | R$$4857| R$04840 |
Hit | as | R$400.16 | R$cag91 | R$745,74 | R$648,57 | R$DAB1O |
R$-936,36 | R$-1.046,52
R$-1.046,52
R$-1.046,52
R$-1.144,63
is | 75 | r$g0as | R$78516 | R$903,65 JRSIOD 4 | RSI iado5 |
[18 | 00% | R$65407
[19] 00% | R$65407
R$-705,71
R$-1.340,85
HZ | 120% | R$75735 | R$98455 | R$1T5602 [R$:128749 [R$ 158067
R$-1.287,49
[26 | 120% | R$75755 | R$084,55 | R$113602 [R$128749] R$-1.438,96
R$-1.375,27
os | só | R$sosos [Rsjosios | R$i21548 |R$:157527 | R$To57OT |
R$-808,98
30 150% R$-860,62 R$-1.118,81 R$-1.290,93 R$-1.463,06 | R$-1.635,18
Estado de Goiás .
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Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964
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ANEXO I DA LEINº 2.441 DE 28/12/2001.
TABELA REFERENTE AO ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
40 HORAS
ESPECIALISTA DE EDUCA ÃO 40 HORAS
ANO | TRIÊNIOS ESPECIALISTA 1 ESPECIALISTA 2
GRADUAÇÃO PLENA MAIS CURSO DE MESTRADO/DOUTORADO
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU 30%
CT RT O
R$-978,07
R$-978,07
[06 | 30% | R$-1.105,65
[os | 30% | R$-1.105,65
of | Rama O [Rim
of | O Ralo IRS
Dis Mas oRds —
-1.360,80
Ef | A asi Ass
noto | RO O ss —
its | Tas ID Res —
Elo O OT Ram Rios —
REC ET O