| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2575 / 2003 |
| Date | 2003-06-12 |
| Ementa | “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Igreja do Evangelho Quadrangular de Luziânia e dá outras providências”. |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA QUEM TEM FÉ CONSTRÓI Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000 CNPJ 01.169.416/0001 -09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964 E-mail. pmlza@solar.com.br LEI N° 2575 de 12 de junho de 2003. Autoria: BOAZ EPAMINONDAS ALBUQUERQUE. “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Igreja do Evangelho Quadrangular de Luziânia e dá outras providências”. DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social a Igreja do Evangelho Quadrangular de Luziânia. Art. 2o - A Igreja do Evangelho Quadrangular de Luziânia é registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, com CNPJ N° 62.955.505/9188-73, fundada no dia 25 de setembro de 2000. Art. 3o - A Igreja do Evangelho Quadrangular de Luziânia, gozará de todas as vantagens benefícios e assistência que fazem jus entidades assim declaradas em Lei. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogase disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2003. DELFINO .. / LECIO MACHADO Prefeito Municipal