norma nº 2584/2003

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2584 de 27 de junho de 2003.
Autoria: CRISTOVÃO VA7. TORMIN e outros.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação dos
Comerciantes de Carnes de
Luziânia”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei.
Art. Io - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse
Social a Associação dos Comerciantes de Carnes e Derivados de Luziânia - Acaluz,
sediada neste município, à Fazenda Contendas, Km 5,5 da Rodovia Braluz.
Art. 2o - A Associação dos Comerciantes de Carnes de Luziânia é
registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de
Luziânia - GO, sob o n° 488 no livro 10 às fls 157 v°, fundada em 03 (três) de dezembro
de 1992 e cadastrada no CNPJ n° 36.862.563/0001-36.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o - Revogam se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2003.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal