norma nº 2588/2003

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2588 de 27 de junho de 2003.
tutoria: WILTER CAMPOS COELHO e outros.
“Inclui no calendário Oficial do
Município de Luziânia a
comemoração do Congresso de
Mocidade Evangélica
(COMADEL), Congresso de
Mocidade das Assembléias de Deus
em Luziânia”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e
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promulga a presente Lei.
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Art. Io - Fica incluído no calendário Oficial do Município de
Luziânia-GO, a comemoração ao (COMADEL), Congresso de Mocidade das
Assembléias de Deus em Luziânia, a ser celebrado no período do carnaval de cada ano.
Parágrafo Único - O período mencionado no caput do artigo Io
passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Luziânia-GO, nos
quatro dias do carnaval de cada ano.
Art. 2o - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à
implantação e divulgação da presente lei.
Art. 3o - O Poder Executivo, através da Secretária Municipal de
Cultura e Desporto, participará das atividades em conjunto com o (COMADEL).
Art. 4o - As despesas decorrentes com a presente Lei, deverão
constar do orçamento previsto para o ano de 2004.
Art. 5o - Esta lei entrará em vigor na data de publicação.
Art. 6o - Revoga-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2003.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal