| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2601 / 2003 |
| Date | 2003-09-10 |
| Ementa | "Altera alínea "F", do Parágrafo 1º, do Artigo 56, da Lei 2254 de 30 de junho de 1999, e dá outras providências." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA QUEM TEM FÉ CONSTRÓI Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000 CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964 E-mail. pmlza@solar.com.br LEI N° 2601 de 10 de setembro de 2003. Autoria: PODER EXECUTIVO. “Autoriza alínea F, do Parágrafo Io, do artigo 56, da Lei 2254 de 30 de junho de 1999, e dá outras providências”. DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei. Art. Io Fica modificada a alínea F, do parágrafo Io, artigo 56, da Lei n° 2254 de 30 de junho de 1999. Art. 2o - A alínea de que trata o artigo anterior fica substituída pela seguinte redação: “F) um representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos”. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2003. DELFINO OCLÉCIO MACHADO Prefeito Municipal