| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1167 / 1986 |
| Date | 1986-08-13 |
| Ementa | Considera e utilidade pública a Associação de Moradores do Valparaiso I-Setor C. |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386 Eic. - SDS - Ed, Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasilia - DF Lei n2 1.167, de 13 de agosto de 1986. "Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Valpa raízo I - Setor C." ORLANDO RORIZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferi^ das por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Luziânia aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 19 - Considera de Utilidade PúbM ca a Associação de Moradores do Valparaízo I - Setor C, localizada nes te Município. Art. 2Q - A entidade mencionada no artigo anterior está em pleno funcionamento, inscrita sob CGC n9 01493444/0001-79. Art. 39 - A referida entidade gozará de todos os benefícios a que fizer jus as entidades de Utilidade Públ_i ca. Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LU ZIÂNIA, aos 13 dias do mês de agosto de 1986. NMB/mrm...