norma nº 4185/2020

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 4.185 de 11 de março de 2020.
Dispõe sobre a criação do Dia de Arte contra a
depressão no município de Luziânia.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1o Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Luziânia, o Dia de
Arte contra a depressão na adolescência, a ser realizado no dia 15 (quinze) do mês de
setembro.
Art. 2o Esta Lei tem como objetivo principal promover nas escolas e pontos de
cultura do Município, amostras de arte com apresentações de teatro, dança, música e
expressões artísticas com foco no debate sobre a depressão, suas causas e demais
assuntos afetos.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, aos 11 de março
de 2020.
EDNA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
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ffi (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br