norma nº 2614/2003

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964
E-mail. pmlza@solar.com.br
LEI N° 2614 de 31 de outubro de 2003.
Autoria: PoderExecutivo.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a desafetar de sua destinação original,
dá nova nomenclatura aos imóveis
que especifica e dá outras
providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1o - Ficam desafetadas de sua destinação original as áreas: 01
- destinada a um estacionamento, medindo 167,345 metros para a rua José
Corumbista; 7,934 metros de chanfro; 68,008 metros para a rua Delfino Curado; 7,162
metros de chanfro; 64,348 metros para a Alameda Santa Maria; 7,162 metros de
chanfro; 83,00 metros para uma via pública sem denominação; 63,687 metros para a
rua Olímpio Leite; 7,148 metros de chanfro e 6,424 metros de chanfro, objeto da
matrícula Av-1 =112.225 das fichas número 01/11, do Cartório de Registro de Imóveis
de Luziânia; 02 - destinada a um mercado, com área de 1.330,00 m2 , com quatro
frentes, sendo uma para a rua João Gonçalves, medindo 25,005 metros e mais 6,991
metros de chanfro; outra para uma via pública sem denominação, medindo 25,005
metros e mais 6,991 metros de chanfro; outra para a rua Olímpio Leite, medindo 37,318
metros e outra para uma via pública sem denominação, medindo 43,577 metros, objeto
da matrícula Av-1 =112.225 das fichas 01/11, do Cartório de Registro de Imóveis; 03 -
destinada a um cinema, com área de 1.220,00 m2 , com quatro frentes, sendo uma
para a rua João Gonçalves, medindo 25,007 metros e mais 7,162 metros de chanfro;
outra para uma via pública sem denominação, medindo 25,007 metros e mais 7,162
metros de chanfro; outra para uma via pública sem denominação, medindo 42,471
metros e a outra para a Alameda Santa Maria, medindo 28,738 metros, objeto da
matrícula Av-1 =112.225 das fichas 01/11 do Cartório de Registro de Imóveis; 04 - rua
sem denominação, com área de 1.811,36 m2, com frente para a Alameda Santa Maria,
medindo 30,68 metros; fundo para o estacionamento, medindo 20,00 metros; pelo lado
direito da área, com a rua Olímpio Leite, mercado, rua sem denominação e cinema, nas
seções de 84,562 metros e 7,162 metros; pelo lado esquerdo com o estacionamento,
nas seções de 84,42 metros e 7,19 metros; 05 - Rua Olímpio Leite, com área 989,29
m2, com frente para a rua João Gonçalves, medindo 30,50 metros; fundo para a Rua
Sem Denominação, medindo 25,50 metros; pelo lado direito da área, com o
estacionamento, nas seções de 43,59 metros e 7,42 metros; pelo lado esquerdo com o
mercado, nas seções de 6,991 metros, 37,318 metros e 6,991 metros; 06 - Rua Sem
Denominação, com área de 382,45 m2, com frente para a rua João Gonçalves, medindo
9,05 metros; fundo para a rua sem denominação; medindo 9,05 metros; pelo lado direito
da área com o mercado, medindo 43,577 metros; pelo lado esquerdo com o cinema,
medindo 42,471 metros; todos localizados no Setor Fumai, na área urbana deste
município.
Art. 2o - Após desafetadas, as áreas referidas no artigo anterior,
passarão a ter, respectivamente, as seguintes denominações: 01 - Lote 01, Quadra
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DRM, Setor Fumai; 02 - Lote 04, quadra DRM, Setor Fumai; 03 - Lote 06, Quadra
DRM, Setor Fumai; 04 - Lote 02, Quadra DRM, Setor fumai; 05 - Lote 03, Quadra
DRM, Setor Fumai; 06 - Lote 05, Quadra DRM, Setor Fumai.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
31 (Trinta e um) dias do mês de outubro de 2003.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal