norma nº 2621/2003

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2621 de 26 de novembro de 2003.
Autoria: Poder Executivo.
“Altera a Lei n° 2543 de 25 de
fevereiro de 2003, e dá outras
providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica alterado o Art. 2o da Lei 2543/2003, que passará a
ter a seguinte redação:
“Art. 3o -...
I -Representantes do Poder Público:
- 1 Representante da Secretaria de Estado de Cidadania e
Trabalho,
- 1 Representante da See. de Ind., Com. E Turismo,
-1 Representante da Secretaria de Governo
II -...
III -...
Art. 2o - Todos os representantes de que se refere o artigo
anterior terão um suplente indicado pelo respectivo órgão.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 26
(vinte e seis) dias do mês de novembro de 2003.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal