norma nº 2557/2003

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI n° 2557 DE 11 DE ABRIL DE 2003.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o Centro de Tradições
Gaúchas Tropeiros do Cerrado de
Luziânia.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1°- Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse
Social o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros do Cerrado, CTG de Luziânia, sediado neste
Município, à Rua Santíssimo Sacramento S/N- Centro.
Art. 2o- O Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros do Cerrado é
registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia, sob o n° 478 do livro 10 fls.
104, fundado em 14 de fevereiro de 1992 e cadastrado no CNPJ n° 36.862.506/0001-57.
Art. 3o- A entidade a que se refere a presente Lei gozará de todas as
vantagens, benefícios e assistências a que fazemjus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
11 (onze) dias do mês de abril de 2003.
DELFINO OCLECIO MACHADO
Prefeito Municipal