norma nº 2562/2003

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964
E-mail. pmlza@solar.com.br
LEI N° 2562 de 12 de junho de 2003.
Autoria: WILTER CAMPOS COELHO
“Cria programa sócio-cultural e de
lazer, denominado MÚSICA NA
PRAÇA e dá outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica criado programa Sócio-Cultural e de Lazer, denominado MÚSICA
NA PRAÇA.
Art - 2o - O programa MÚSICA NA PRAÇA, será realizado quinzenalmente,
aos domingos, entre as 17:00 e 22:00 horas, na Praça Evangelino Meireles, sob a coordenação da
Secretaria Municipal de Cultura e Desporto.
S Io - Após o período de instalação do programa, fica a critério da Secretaria de
Cultura e Desporto, alterar a periodicidade de realização dos eventos para semanal, bem como incluir
novos locais para realização do projeto.
$ 2o - Fica ainda, a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, a
inclusão de apresentações de grupos de dança e outras manifestações artísticas quando da execução do
presente programa.
Art. 3o - O Programa MÚSICA NA PRAÇA, consiste na oferta do espaço do
palco da Praça Evangelino Meireles, com equipamento de som, para que Bandas locais, possam apresentar
e desenvolver os seus trabalhos.
Pragrafo Único - As bandas interessadas, independentemente de tendência
musical, deverão fazer inscrição prévia na Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, que ficará
responsável pela elaboração de calendário de apresentação das inscrições efetuadas.
Art. 4o - São objetivos do programa MUSICA NA PRAÇA:
I - Apoiar as Bandas existentes no município e incentivar o surgimento de novos
grupos musicais.
II - Incentivar e apoiar toda e qualquer forma de manifestação musical, sem
preconceito e/ou qualquer tipo de discriminação.
III - Oferecer, sob a forma de política pública municipal, entretenimento e lazer á
população jovem.
Art. 5o - As despesas decorrentes da execução do presente programa serão
deduzidas do orçamento da Secretaria de Cultura e Desporto, Função - 13 - Cultura e Sub-fúnção-392-
Difúsão Cultural.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° - Revoga-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 (doze)
dias do mês de junho de 2003.
DELFINO ÕCÚÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal