norma nº 2566/2003

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2566 de 12 de junho de 2003.
Autoria: NELSON D APARECIDA MEIRELES.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Igreja Batista XVI de
Setembro”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse
Social a Igreja Batista XVI de Setembro, sediada neste município, à Rua Cassimiro de
Abreu, Qd. 35, Lt. 21/22 - Parque Estrela D'alva.
Art - 2o - A Igreja Batista XVI de Setembro é registrada no Cartório
de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sob o n° 384 no livro 08, fls. 473,
fundada em fevereiro de 1990 e cadastrada no CNPJ n° 25.054.065/0001-40.
Art - 3o - A Entidade a que se refere a presente Lei, gozará de todas
as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às entidades im declaradas em
Lei.
Art - 4o - Esta Lei entrará em vigor n
revogando-se as disposições em contrário.
de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO NICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
12 (doze) dias do mês de junho de 2003.
a
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal