| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2567 / 2003 |
| Date | 2003-06-12 |
| Ementa | “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Grupo de Capoeira Rei Bimba de Luziânia-GO, e dá outras providências”. |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA QUEM TEM FÉ CONSTRÓI Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000 CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964 E-mail. pmlza@solar.com.br LEI N° 2567 de 12 de junho de 2003. Autoria: JAIME GONÇALVES DE OLIVEIRA. “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Grupo de Capoeira Rei Bimba de Luziânia-GO, e dá outras providências”. DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social o Grupo de Capoeira Rei Bimba de Luziânia-GO. Art - 2o - O Grupo é registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia, sob o n° de Ordem 1101, no livro A-38, folha n° 34, fundado em 25 de setembro de 2000 e cadastrado no CNPJ n° 04.560.086/0001-68. Art - 3o - A entidade a que se refere a presente Lei, gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazemjus às entidades assim declaradas em Lei. Art - 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 (doze) dias do mês DELFINOOCLÉCIO MACHADO Prefeito Municipal