norma nº 2568/2003

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2568 de 12 de junho de 2003.
Autoria: WALKER ANTÔNIO RODRIGUES DE QUEIROZ.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Câmara de Dirigentes
Lojistas de Luziânia”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Câmara de Dirigentes Lojistas de Luziânia, sediada a rua Manoel Elias
n° 309, Centro em Luziânia Goiás.
Art - 2o - A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Luziânia, está
registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e
Protestos, sob o n° 999, do livro n° 17.32 as folhas 134 verso, fundada em 26 de agosto
de 1999, cadastrada no CNPJ sob o n° 03.388.294/0001-69.
Art - 3o - A entidade a que se refere a presente Lei, gozará de
todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às entidades assim
declaradas em Lei.
Art - 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2003.
DELFINO OCLECIO MACHADO
Prefeito Municipal