norma nº 2569/2003

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
CNPJ 01.169.416/0001 -09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964
E-mail. pmlza@solar.com.br
LEI N° 2569 de 12 de junho de 2003.
Autoria: LÚCIA HOSANA LAQUIS e outros
“Considera de Utilidade Pública
e Interesse Social o Aeroclube de
Brasília em Luziânia, e dá outras
providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
< Na gj rxi Mt ■>.
Art. 1° - Passa a ser considerado de Utilidade Pública e
Interesse Social o Aeroclube de Brasília, sediado no Aeroporto Brigadeiro Araripe de
Macedo em Luziânia-Goiás
Art - 2o - O Aeroclube está registrado no Cartório do 2o
Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas em Brasília DF, sob o n° 0037745, fundado em
18 de setembro de 1957, cadastrado no CNPJ sob o n° 01.913.409/0001.61.
Art - 3o - A entidade a que se refere a presente Lei, gozará de
todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as Entidades assim
declaradas em Lei.
Art - 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2003.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal