norma nº 3433/2011

Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Açao - II
LEI N° 3.433 de 14 de abril de 2011.
Autoria: Vicente de Paula Chaves
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Igreja
Evangélica Pentecostal Ministério
Vida”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io. Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social a Igreja Evangélica
Pentecostal Ministério Vida.
Art. 2o. A Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Vida está registrada no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas da Cidade de Luziânia/GO, fundada no dia 03 de janeiro de 2006
e inscrita no CNPJ sob o n° 09.514.097/0001-25.
Art. 3o. A Entidade a que se refere a presente Lei, gozará de todas as vantagens, benefícios e
assistências a que fazem jus as entidades declaradas em Lei.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 (quatorze) dias do mês
de abril de 2011.
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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