norma nº 739/2009

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA
Promulgo o presents Decreto Legislàtivo
MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
DECRETO LEGISLATIVO n° 739 de 09 de fevereiro de 2009.
“Concede licença ao Prefeito
Municipal”.
A Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do Art. 44, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município, combinado com Art. 80 § 1o, alínea “b”, do Regimento Interno, aprova e o
Presidente promulga o seguinte Decreto:
Art. 1o. Fica o Prefeito Municipal de Luziânia, licenciado de seu
cargo, para empreender viagem ao exterior, onde será tratado assuntos de interesse
do Município, no período de até 09 (nove) dias, com início em 10 à 18 de fevereiro
de 2009.
Art. 2o. Durante a licença do Prefeito, caberá ao Vice-Prefeito
substitui-lo no cargo.
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
fevereiro de 2009.
CASSIANA VAZ TORMIN - 2a Secretária
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA”