norma nº 785/2009

CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
DECRETO LEGISLATIVO N° 785 de 23 de dezembro de 2009.
Autoria: Mesa Diretora
“Concede licença ao Prefeito Municipal”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais nos termos do Art. 44, inciso VI e VII, da Lei Orgânica do
Município, combinado com o Art. 80 § 1o, alínea “c”, do Regimento Interno, aprova e
o Presidente promulga o seguinte Decreto:
Art. 1o. Fica o Prefeito Municipal de Luziânia, licenciado de seu cargo, para
empreender viagem ao exterior onde serão tratados assuntos de interesse do
Município, no período de até 10 (dez) dias, com início em 25 de dezembro de 2009 a
05 de janeiro de 2010.
Art. 2o. Durante a licença do Prefeito, caberá ao Vice-Prefeito substituí-lo no cargo.
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 23 dias do mês de dezembro de 2009.
ELIE RIZ JUNIOR - 1o Secretário
CASSIANA VAZ TORMIN - 2a Secretária
Rua Benjamim Roriz N° 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA"