norma nº 697/2008

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Promulgo o presente Decreto Legislativo
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-PRESÍDEMTS￾DECRETO LEGISLATIVO n° 697 de 02 de julho de 2008.
“Concede Licença ao Prefeito”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Luziânia, Estado de
Goiás , no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 44, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município, combinado com art. 80 § 1o, alínea “B”, do Regimento Interno,
aprovou e eu promulgo o seguinte decreto:
Art. 1o - Fica o Prefeito Municipal de Luziânia, Licenciado de
seu cargo, por interesse particular, sem remuneração, no período de até 100 (cem)
dias, com inicio em 02 de julho de 2008.
Art. 2o - Durante a Licença do Prefeito, caberá ao Vice￾Prefeito substituí-lo no cargo.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrario.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS , da Câmara
Municipal de Luziânia, aos 02 dias do mês de Julho de 2008.
SMBC