norma nº 698/2008

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Promulgo o presente Decreto Legislative tmjÁd.—ÂQ...... jsãíífó
DECRETO LEGISLATIVO n° 698 de 14 de outubro de 2008.
“Concede Licença ao Prefeito”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás
, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 44, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município, combinado com art. 80 § 1o, alínea “B”, do Regimento Interno, aprovou e eu
promulgo o seguinte decreto:
Art. 1o - Fica o Prefeito Municipal de Luziânia, Licenciado de seu
cargo, por interesse particular, sem remuneração, no período de 37 (trinta e sete) dias, de 10
de outubro a 17 de novembro de 2008.
Art. 2o - Durante a Licença do Prefeito, caberá ao Vice-Prefeito
substituí-lo no cargo.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrario.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS , da Câmara
Municipal de Luziânia, aos 14 dias do mês de outubro de 2008.
MARCOS ANTÔNiÒ DA CUNHA - Presidente
AGOSTINHO LEITE- 1° Secretario
JOSEFINA APÁRÊCIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2° Secretario
SMBC