norma nº 4020/2017

PREFEITURA
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 4.020 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre criação e denominação de
Unidade Básica de Saúde localizada à Praça
l-A, Parque Industrial Mingone I, neste
Município”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica criada a Unidade Básica de Saúde, localizada à Praça l-A, Parque
Industrial Mingone I, neste Município.
Art. 2o. A referida Unidade de Saúde terá a denominação de CLEUSA MARIA DE
OLIVEIRA.
Art. 3o. Caberá às Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Urbano
afixar placas, dar publicidade e encaminhar aos demais órgãos competentes a referida
denominação.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias, em especial a Lei Municipal n° 3.883, de 08 de novembro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um) dias do
mês de dezembro de 2017.
CRISTOVAO VAZ TOfcMIN
Prefeito Municipal de Luziânia
2Z Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
S (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.ao.aov.br