norma nº 4022/2017

PREFEITURA
Luziama
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 4.022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre criação e denominação de
Unidade Básica de Saúde localizada à Área
Especial, Rua 32, Quadra 240, Jardim
Luzília, neste Município”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÃNIA, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o
mesmo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica criada a Unidade Básica de Saúde, localizada à Área Especial, Rua
32, Quadra 240, Jardim Luzília, neste Município.
Art. 2o. A referida Unidade de Saúde terá a denominação de OSMIR DA ABADIA
GOMES CURADO
Art. 3o. Caberá às Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Urbano
afixar placas, dar publicidade e encaminhar aos demais órgãos competentes a referida
denominação.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÃNIA, aos 21 (vinte e um) dias
do mês de dezembro de 2017.
Prefeito Municipal de Luziânia
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