norma nº 3691/2014

PREFEITURA
Luziânia
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 3.691 DE 15 DE ABRIL DE 2014.
“Institui a Semana Azul da luta contra o
câncer de próstata”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que aprova e o Prefeito sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1o. Fica instituído no município de Luziânia, a semana azul, contra o câncer de
próstata a ser realizado na última semana do mês de novembro, passando a integrar
o calendário municipal.
Art. 2o. Para o cumprimento do disposto nesta Lei, fica de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde, firmar parcerias com outros órgãos públicos ou
privados, para a realização de eventos educativos, exames, divulgação nos meios
de comunicação e outras ações que visem a redução dos índices de mortalidades
em razão do câncer de próstata.
Art. 3o. Fica o símbolo da gravata na cor azul, como símbolo do projeto.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 (dezesseis) dias do
mês de abril de 2014.
CRISTOVÃO VAZ TORMIN
Prefeito Municipal de Luziânia
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S í'61’) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.ao.aov.br