norma nº 612/2006

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Promulgo o presente Decreto Legislative.
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DECRETO LEGISLATIVO n° 612 de 21 de novembro de 2006.
Autoria: Humberto Lucena Roriz Solano.
“Outorga Titulo Honorífico de
Cidadania Luzianiense”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, aprova e o Presidente promulga o seguinte Decreto:
Art. 1o - Fica outorgado o Titulo Honorífico de Cidadão
Luzianiense ao Senhor ERALDO JOSÉ AUGUSCO.
Art. 2o - O respectivo diploma deverá ser entregue perante a
Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em Sessão Solene, especificamente
convocada para tal fim.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do mês
de novembro de 2006.
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - Presidente
SMBC