norma nº 4083/2018

PREFEITURA
GOVERNANDO PARA TODOS
LEI MUNICIPAL N° 4.083 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dá denominação à Unidade Básica de Saúde da
Família situada na Quadra 21, Lotes 17/19, no
Bairro Jardim São Paulo, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
o mesmo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o- Fica denominada de EDIVAN JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS a Unidade Básica de
Saúde da Família, localizada na Quadra 21, Lotes 17/19, no Bairro Jardim São Paulo,
neste Município.
Art. 2o- À Secretaria Municipal de Saúde caberá tomar todas as medidas necessárias à
aplicação da presente Lei, dando publicidade a mesma e afixando placas com a referida
denominação.
Art. 3o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês de
dezembro de 2018.
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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