norma nº 23/1991

ESTADO DC GOIAS
CÂMARA Ml NIC1PAI. DE LI ZlAXIA
Rl'A Bl'lAHlM RORI/ mu
Tol. (061) Õ21-1O2.1.- - 621-1021 - 621 -IS-iO - i-21 2D--0
DECRETO LEG1SI ATIVO nQ n?3 de 0 0 de dezembro de 1991.
'Atualiza a rem11derar a 0 dos SEN HO RES
VEREADORES"
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ I AN 1 A, Estrado de G0i -
uso de suas atribu i coes legais e de a r.nrdn con 0 Art. 5 9 d a
n 9 1 a os suos i di os dos SENHORES V ERE A DO J • 7 atua
a s ri 0
Lei
nES, da seouinte forma:
A rt . 1 Q - At u a 1 i
RES, coi” base em 2 b [ v i n L e e
RUTA DO da Ass emb I e i a 1 e q i s 1 a t
z a
c i n
PARTE IIX A, 0
os $ ub s Td i 0S d0s Senhores
co por cento) da
i v a do E s. t a do , d i v i d
an s u i e i t a a g u a 1 q u o
VC RE ADD
rem ii n c raca 0 do DE
indo-se em:
r re d u c a 0
CrS -19. 0 71 , 5
(quarenta mi l o itoc ent, os e setenta 0 un cruzeiros e cinouenta e
dois cen t avos ) ;
II- PAR I L VARI âVE I. , u U i o naqa ment,o cor res non de ao com oa
re ci men to efeti vo e a 0 a r t i c i oa r ao n as votacoes........... C rS 36 7.
it re z enl0 s e .e ssun e s e t e ri i 1 0 1 t.0 c er; tos e quaronta e t res ç r u
z e i r 0 s e sesse nta e 0 i l0 cent avos 1 5 ou sc,ja CrS 61 . 33 7 , 2 8
(sessenta. e hum ml t r e z e n 1 0 s e s e te cruzeiros e vinte e oito e n t a
v 0 s V c a d a $ e s s a 0 .
PARÁGRAFO UN I CO - Pa r a e f e i 10 do pagament0 da parte v a
riãvel, 0 bs e rv a r- s 0 - a 0 secuirnte:
a) ser ao rcali 7 a das mens a 1 men te 06 (seis,; sessoes ordi
e ri
b)
n a r i a s ;
ò vedado 0
compare oe r
n e c e s s a r i as
d 0 e s t a s a
(cento e
v 0 s 1 , 0 u
■>aq q mmri to
as sessoes
a qualauer VEREA^DOR que
e na r tici oar das votacoes
o a r t e v a ri a v e 1 do subsidio.
A r L . 2 0 A l
f
nao
da
ori
rl S
, mas s 0 me nte
i ri n 0 r t a n c i ri de
0 3
das sessoes ordinarias, oodera.o scr re a
sessoes extraordinárias, ou antas forein
( I res 1 0 0 d e r a 0 s e r r e m u n e r a d a s ne r f a 7 eri
CrS 1'12 . 1 7 8,80
d 0 i s m il c e n tn e s e t e n t a e oito cruzei ros e oil enLa cen t a
s e j a Crt 31 . 0 5 9 ,6 0
(trinta c quatro ml cinquenta c novo cruzeiros e sessenta i.çn : ?.
»» r \ > H •» n r c in
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ,
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
a importância a elas destinadas incorporará a parte variável dos
subsídios dos VEREADORES￾Art. 39 - 0 VEREADOR perceberá meenalmente a título de
ajuda de custo, a impciotáncia de..............................................Cr$ 510.894,00
(quinhentos e dez ml oitocentos e noventa e quatro cruzeiros).
PARAGRAFO ONICO- A ref erida ajuda de custo deetinar —
se-á á cumpoir as despesas dos Senhores VEREADORES com correspondên￾cia, transporte, telefone e serviços de terceiros.
Art. 49 - 0 valor do subsídio meensl, totalizará a im
portáncia de ....................................................................................... Cr$ 1. 021.788,00
(hum milhão, vinte e hum ml setecentos e oitenta e oito cruzeiros).
Art. 59 - Este decreto entrará em vigor a paatir desta
data, retroagindo seus efeitos a paaür de 19 de novembro de 1.991.
CAMA RA MUNICIPAL DE
dezembro de 1.991.
LUZIANIA, aos 02 dias do mes de
MART
Presidente
EZIO 19 Secretário
jONIORk^x29 Secreeário.
MARIA
OSCAR BR
wmo.
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ,
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
a importância a elas destinadas incorporará a parte variável dos
subsídios dos VEREADORES￾Art. 39 - 0 VEREADOR perceberá meenalmente a título de
ajuda de custo, a impciotáncia de..............................................Cr$ 510.894,00
(quinhentos e dez ml oitocentos e noventa e quatro cruzeiros).
PARAGRAFO ONICO- A ref erida ajuda de custo deetinar —
se-á á cumpoir as despesas dos Senhores VEREADORES com correspondên￾cia, transporte, telefone e serviços de terceiros.
Art. 49 - 0 valor do subsídio meensl, totalizará a im
portáncia de ....................................................................................... Cr$ 1. 021.788,00
(hum milhão, vinte e hum ml setecentos e oitenta e oito cruzeiros).
Art. 59 - Este decreto entrará em vigor a paatir desta
data, retroagindo seus efeitos a paaür de 19 de novembro de 1.991.
CAMA RA MUNICIPAL DE
dezembro de 1.991.
LUZIANIA, aos 02 dias do mes de
MART
Presidente
EZIO 19 Secretário
jONIORk^x29 Secreeário.
MARIA
OSCAR BR
wmo.