norma nº 2/1989

ESTA;DO OE GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
DECRETO n9 002 de 30 de junho de 1989.
"Atualiza a remuneração dos Senhores VE
READORES."
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
59 da Lei n? 1258 de 07.12.88, atualiza os subsídios dos Senhores
VEREADORES da seguinte forma:
Art. 19 - Atualiza os Subsídios dos Senhores VE
READORES, com base em 25% (vinte e cinco oor cento) da remuneração
do DEPUTADO da Assembléia Legislativa do Estado, dividindo-se em:
I- PARTE FIXA, não sujeita a qualquer redução:...
............. .....................................................................................................................................NCz* 95,25
(noventa e cinco cruzados novos e vinte e cinco centavos);
II- PARTE VARIÁVEL, cujo oagamento corresnonde ao
comoarecimento efetivo ãs sessões e a oarticioação nas votações....
................................................................................................................................................ NCz* 857,15
(oitocentos e cinquenta e sete cruzados novos e quinze centavos),ou
seja NCz$ 142,85(cento e quarenta e dois cruzados novos e oitenta
e cinco centavos), cada sessão.
PARÁGRAFO ÚNICO- Para efeito do oagamento da car
te variável, observar-se-ã o seguinte:
a) Serão realizadas mensalmente 06 (seis) sessões
ordinárias;
b) Ê vedado o oagamento a qualquer VEREADOR que
não comoarecer as sessões e oarticioar das votações da oarte variá
vel do Subsídio.
Art. 29 - Além das sessões ordinárias, ooderão ser
realizadas em cada mês, tantas sessões extraordinárias, quantas
forem necessárias, mas somente 03 (três) ooderão ser remuneradas
oerfazendo estas a imoortância de NCz$ 238,09 (duzentos e trinta e
oito cruzados novos e nove centavos), ou seja NCz^ 79,36 (setenta e
nove cruzados novos e trinta e seis centavos), cada sessão.
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÁNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
PARÁGRAFO ÚNICO- No mês que não forem realizadas
sessões extraordinárias, a imnortância a elas destinadas incorno
rarã a narte variável dos Subsídios dos VEREADORES.
Art. 39 - 0 VEREADOR nerceberá mensalmente a tí
tulo de ajuda de custo, a imnortância de NCzí 1.190,49 (um mil,cen
to e noventa cruzados novos e quarenta e nove centavos).
PARÁGRAFO ÚNICO- A referida ajuda de custo des_
tina-se a cumnrir as desoesas dos Senhores VEREADORES com corres
nondências, transnorte, telefone e serviços de terceiros.
Art. 49-0 valor do subsídio mensal totalizará
a imnortância de NCz* 2.380,93 (dois mil, trezentos e oitenta cru
zados novos e noventa e oito centavos).
Art. 59- Este DECRETO entrará em vigor na data
de sua nublicacão, com efeitos a nartir do dia 19 de julho/89.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÁNIA, aos 30 dias do mês
de junho de 1989.
LUIZ FERNANDO DE MELO-Presidente
OSCAR BRA
GERALDO GO ALO DA SILVA- 29 Secretário
JÚNIOR