norma nº 4248/2020

LEI N° 4.248 de 14 de setembro de 2020.
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a
Sociedade Esportiva VIPER - Atividades esportivas.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÀNIA, Estado de Goiás, no
uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social a
Sociedade Esportiva VIPER - Atividades em esporte e também reunir pessoas com
deficiência no município de Luziânia-GO.
Art. 2o A Sociedade Esportiva VIPER - A Instituição tem como objetivo praticar
atividades esportivas e reunir pessoas com deficiência, registrada no Cartório de Registro
de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ n°
32.066.630/0001-55, fundada no dia 19 de janeiro de 2018, tem sede própria na Rua 14,
Lote 08, Parque Estrela Dalva IX, Jardim do Ingá, Luziânia-GO.
Art. 3o A Sociedade Esportiva VIPER - gozará de todas as vantagens, benefícios e
assistências que faz jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, 14 de setembro de
2020.
EDNA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
E Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br