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norma nº 4254/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4254 / 2020
Date 2020-09-14
Ementa“Denomina UBSF Maria Aparecida de Lima a Unidade Básica de Saúde da Família, localizada no Jardim Ingá, na forma que especifica”.
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LEI N° 4.254 de 14 de setembro de 2020.
Denomina UBSF Maria Aparecida de Lima a Unidade
Básica de Saúde da Família localizada no Jardim
Ingá, na forma que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÀNIA, Estado de Goiás, no
uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o É denominada de UBSF Maria Aparecida de Lima a Unidade Básica de
Saúde da Família, localizada na Rua Senador Pinheiro Machado, Quadra 16, Lote 07,
Jardim Ingá, Luziânia-GO.
Art. 2o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, 14 de setembro de
2020.
EDNA APÀRÉOfoÁ ÂLVEè DOS SANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
H Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro CEP: 72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br

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